Os vereadores de Guaramirim aprovaram na sessão de ontem o projeto em regime de urgência que institui o “Incentivo Financeiro Variável por Desempenho” para trabalhadores de postos de saúde.
Os recursos, segundo o projeto, são oriundos do Governo Federal, através do Ministério da Saúde, e o repasse aos profissionais está condicionado à avaliação de desempenho dos indicadores de qualidade. Esta avaliação será realizada pelo Ministério da Saúde.
O vereador, Marcelo Deretti (PP) explicou o projeto: “essa lei veio regulamentar um repasse que vem ao Fundo Municipal de Saúde, que será dividido entre os funcionários. Esse repasse está condicionado à avaliação de desempenho dos indicadores e os valores são estipulados pelo Ministério da Saúde. Em nenhuma hipótese serão repassados recursos oriundos do município para os servidores e, sim, recursos do Ministério da Saúde”.
Após aprovado na Câmara de Vereadores, o projeto segue para sanção do prefeito Osvaldo Devigili (UB).