O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um novo pedido de impeachment contra o presidente Lula, acusando-o de crime de responsabilidade fiscal devido a irregularidades no Programa Pé-de-meia, criado para combater a evasão escolar no ensino médio.
Noticias relacionadas
Kataguiri afirma que pagamentos foram realizados ao longo de 2024 sem a autorização prévia do Congresso, utilizando recursos extraorçamentários. Além disso, o deputado destaca que os repasses ocorreram às vésperas das eleições municipais, o que, segundo ele, poderia comprometer a imparcialidade do processo eleitoral.
O pedido de impeachment também inclui os ministros Camilo Santana, da Educação, e Fernando Haddad, da Fazenda. Em 2024, o programa beneficiou 3,9 milhões de pessoas, com um investimento de 12,5 bilhões de reais.
A denúncia aponta que o governo teria violado a Lei 14.818/2024, que exige previsão orçamentária para repasses financeiros. Embora o presidente tenha vetado essa exigência, o Congresso derrubou o veto, tornando a medida obrigatória. Mesmo assim, o Ministério da Educação teria feito pagamentos sem a devida contabilização no orçamento.
A denúncia ainda menciona um parecer da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof), que alerta para impactos significativos no orçamento e nas regras fiscais. O Tribunal de Contas da União (TCU) também está investigando o caso e solicitou o bloqueio dos repasses em dezembro de 2024.
Kataguiri critica a falta de transparência nos gastos sem a devida autorização legislativa e afirma que os pagamentos feitos na semana das eleições municipais poderiam ter o intuito de influenciar os resultados a favor dos candidatos apoiados pelo governo.