7 de janeiro de 2025 
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) identificou indícios de superfaturamento nos contratos de iluminação pública em Penha, com possível prejuízo de mais de R$ 2 milhões. A auditoria, realizada entre 25 e 29 de novembro de 2024, analisou os contratos de aquisição e instalação de materiais elétricos e a manutenção do sistema de iluminação pública, celebrados com a empresa Mercolux Comercial Elétrica Ltda.
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A investigação revelou discrepâncias entre os valores praticados em Penha e Balneário Piçarras, onde a mesma empresa fornecia materiais idênticos com preços até cinco vezes mais altos em Penha. O relator Gerson dos Santos Sicca apontou um possível dano ao erário, com valores anuais divergentes que indicam superfaturamento e pagamento por serviços não prestados.
Além disso, o TCE determinou a suspensão dos pagamentos irregulares relacionados a uma equipe de manutenção, reduzindo o valor mensal do contrato de R$ 56.750,00 para R$ 33.146,95, devido à constatação de que a empresa não estava fornecendo a quantidade contratada de equipes. Também foram encontrados ajustes inadequados nos valores dos materiais e serviços no contrato nº 45/2022, levando a uma redução de R$ 1,8 milhão.
Este alerta surge após a vice-prefeita Maria Juraci Alexandrino ter mencionado, em março de 2023, a necessidade de fiscalização do uso de recursos públicos, especialmente em relação a contratos de iluminação pública e outras áreas da administração.
A medida cautelar do TCE busca proteger o patrimônio público e garantir a legalidade dos contratos, destacando a importância da fiscalização rigorosa na gestão dos recursos municipais.
