Teses tributárias: estratégias legais para reduzir a carga fiscal das empresas

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O planejamento tributário realizado pelas empresas contribui para uma maior capitalização do negócio, possibilita preços mais competitivos e facilita a criação de novos empregos, já que os recursos economizados podem ser reinvestidos.
As teses tributárias são estratégias legais que as empresas podem adotar para diminuir sua carga fiscal. Entender e conseguir reduzir a carga tributária por meio dessas teses pode impactar positivamente nos lucros e na saúde financeira da empresa.
É possível diminuir os impostos a serem pagos ou postergar o pagamento de tributos utilizando meios legais previstos na legislação. O contribuinte tem o direito de optar pela forma menos onerosa do ponto de vista fiscal e tributário.
As teses tributárias são, basicamente, uma interpretação, teoria ou argumento sobre como as leis tributárias devem ser aplicadas. A partir delas, o advogado pode contestar judicialmente uma determinada exigência fiscal, buscando a recuperação de tributos.
Mais especificamente, as teses tributárias podem ser definidas como discussões jurídicas que podem ser propostas pela empresa tanto na esfera administrativa quanto, mais comumente, na esfera judicial.
Com uma resposta favorável do Poder Judiciário, ocorre a redução futura da carga tributária, bem como a declaração do direito à compensação ou ressarcimento dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos, contados a partir da data de início da ação judicial.
Propor uma tese tributária significa ter a possibilidade de recuperar, caso a decisão final seja favorável, cinco anos de tributos pagos indevidamente antes do início da ação, além de todos os valores indevidos pagos durante o trâmite do processo.
Para a aplicação das teses, é necessário o acompanhamento de uma equipe especializada, pois pode envolver litígios judiciais. A situação contábil e jurídica específica de cada empresa deve ser cuidadosamente analisada.
Em resumo, os benefícios da utilização das teses tributárias no planejamento fiscal de uma empresa incluem:
• recuperação de valores pagos a mais ou indevidamente;
• possibilidade de reduções ou isenções de impostos;
• maior segurança jurídica nas operações;
• economia significativa em impostos ao longo do tempo;
• potencialização da obtenção de créditos tributários.
Em síntese, as teses tributárias são uma ferramenta importante para ajudar as empresas a reduzir seus impostos. Essas teses podem se basear em diferentes argumentos jurídicos e devem ser utilizadas de forma responsável e conforme a legislação vigente.