O deputado federal Fabio Schiochet apresentou recentemente requerimento de informação ao Ministro de Estado da Cidadania solicitando informações sobre o processo de tombamento do Rio da Luz. Fabio Schiochet solicitou as medidas que o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico Nacional) adotou no curso do processo de tombamento no sentido de dar ciência aos munícipes de Jaraguá do Sul, especialmente do bairro Rio da Luz, vez que são os atingidos diretamente pelo tombamento federal.
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Segundo o advogado Jackson Kalfels (OAB/SC 44021), “O tombamento não foi oportunizado aos moradores daquela região se manifestarem durante o curso do processo. Sequer houveram reuniões com a comunidade ou, ainda, audiências públicas”. Outro ponto a ser questionado foi o padrão construtivo das edificações que podem ser erguidas na área tombada, vedando o uso de determinadas cores, muros e técnicas de edificação, tudo por meio de uma “portaria”.
Schiochet ressaltou no pedido que um de seus atributos, enquanto deputado federal e representante dos cidadãos catarinenses, é dar voz ao povo e construir uma ponte entre eleitores e os poderes que constituem a República.
