Santa Catarina sanciona lei em defesa da propriedade rural

data 15 de fevereiro de 2025

Uma ” lei anti-MST”.

O governador Jorginho Mello (PL) sancionou a lei que institui o “Abril Amarelo”, campanha voltada à conscientização dos produtores rurais sobre a defesa da propriedade privada e o combate a invasões e acampamentos irregulares no estado.

A iniciativa, aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), tem como objetivo reforçar a segurança no meio rural e garantir maior proteção aos proprietários de terras.

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