O Samae de Jaraguá do Sul começou a vistoriar fossas, filtros e ligações da rede coletora de esgoto sanitário para Habite-se (documento que a prefeitura emite para comprovar a construção de um imóvel seguindo todas as regras estabelecidas pelo município, tornando-o apto para servir como moradia). Anteriormente, a vistoria e a emissão da declaração eram feitas pela Vigilância Sanitária.
As análises de projetos de fossa séptica, filtro anaeróbio e caixa de gordura com dimensões diferentes do padrão ou que atendam mais de uma unidade habitacional também ficarão sob análise e aprovação do Samae.
A declaração de vistoria emitida pelo Samae deverá ser anexada pelo munícipe ao processo de solicitação de Habite-se junto à prefeitura de Jaraguá do Sul. Para solicitar a vistoria ao Samae, o munícipe deverá abrir um protocolo, que poderá ser online ou presencial.
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Online
1. Acesse o site do Samae e clique na opção protocolo;
2. Faça o cadastro;
3. No assunto, selecione a opção: Solicitação vistoria de esgoto para Habite-se;
4. Anexe a matrícula imobiliária;
5. Protocole.
Presencial
1. Vá até o setor de atendimento do Samae para protocolar a solicitação;
2. Faça o cadastro;
3. Solicite o serviço e entregue a cópia da matrícula imobiliária.
Após a abertura do protocolo, o Samae emitirá uma ordem de serviço, executará a vistoria e emitirá a declaração. Em caso de dúvidas, o munícipe deverá entrar em contato pelo número (47) 2106-9100 (fixo e WhatsApp).