24 de janeiro de 2025 
Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) analisou um caso que levantou discussões sobre a responsabilidade de empregadores por danos ocorridos após o término do vínculo empregatício. A decisão trouxe reflexões importantes para pequenos e médios empresários sobre como a relação de trabalho pode impactar questões futuras.
O caso: uma tragédia e a busca por responsáveis
Um engenheiro morreu aos 37 anos de embolia pulmonar, condição associada à “síndrome da classe econômica” — problema causado pela imobilidade prolongada em voos longos. Sua viúva processou as duas últimas empresas em que ele havia trabalhado, alegando que a intensa rotina de viagens teria contribuído para sua morte.
Embora a justiça de primeira instância tenha responsabilizado ambas as empresas, a Primeira Turma do TST isentou a penúltima empregadora com base em laudo pericial que apontou que a última viagem, realizada sob responsabilidade da empresa atual, foi o fator determinante para o ocorrido.
Lições para empresários:
1️ – Entenda os limites da responsabilidade empresarial
A decisão reforça que o vínculo empregatício estabelece limites claros de responsabilidade. No caso em questão, o TST concluiu que eventos ocorridos após o encerramento do contrato de trabalho não poderiam ser atribuídos à penúltima empregadora.
2️ – Gestão de saúde ocupacional
Para evitar riscos futuros, é fundamental que empresários adotem práticas de saúde ocupacional, especialmente em atividades que envolvam viagens frequentes ou condições específicas de trabalho. Ações preventivas, como orientações sobre o uso de meias elásticas ou exercícios durante voos, podem ser essenciais.
3️ – Documentação e comunicação eficiente
Registrar orientações de saúde e segurança e manter a comunicação clara com os colaboradores sobre cuidados durante viagens protege a empresa contra alegações futuras de omissão.
4️ – Revisão de condições de trabalho
Empresários devem avaliar periodicamente as condições impostas aos colaboradores, garantindo que as exigências profissionais não comprometam a saúde ou a segurança.
Reflexão final
Esse caso serve como um alerta para que empresários tenham atenção redobrada tanto na gestão de riscos durante o contrato quanto na forma como encerram a relação de trabalho. Embora a decisão do TST tenha absolvido a penúltima empregadora, ela reforça a necessidade de práticas éticas e preventivas que resguardem tanto os colaboradores quanto a própria empresa de futuras disputas judiciais.
A relação entre empresa e colaborador não termina apenas com a rescisão. Construir um ambiente de trabalho seguro e adotar uma postura responsável em todas as etapas do vínculo são essenciais para evitar litígios e fortalecer a reputação empresarial.
