4 de novembro de 2024 
A regularização imobiliária é um processo fundamental para garantir a segurança jurídica e financeira de um imóvel, seja ele residencial, comercial ou rural. Muitos proprietários, por desconhecimento ou por considerarem o processo burocrático, deixam de realizar essa etapa importante, o que pode resultar em problemas graves no futuro, como restrições para venda, dificuldades para obter financiamentos e até mesmo o risco de perder o imóvel.
A regularização consiste em garantir que todas as informações e documentações estejam de acordo com a legislação vigente. Isso inclui desde a correta matrícula no cartório de registro de imóveis até o cumprimento de normas ambientais, quando aplicáveis. Imóveis irregulares, que não têm essa documentação em ordem, podem ser alvo de ações judiciais, multas e até mesmo desapropriações.
Além disso, um imóvel irregular sofre uma desvalorização. A regularização, por outro lado, aumenta o valor de mercado do bem e proporciona segurança jurídica, já que elimina o risco de disputas sobre a propriedade.
Os problemas mais comuns envolvendo imóveis irregulares incluem:
Dificuldade para venda: sem a documentação correta, a venda do imóvel pode ser bloqueada, já que a transferência da propriedade se torna inviável.
Problemas em heranças e inventários: a falta de regularização pode dificultar a transmissão do bem em casos de falecimento, criando embates familiares.
Impossibilidade de financiamentos e seguros: instituições financeiras exigem que o imóvel esteja em situação regular para aprovar financiamentos, hipotecas ou seguros.
Multas e penalidades: alguns órgãos públicos aplicam multas a proprietários que não cumprem normas urbanísticas ou ambientais.
A regularização imobiliária pode parecer complexa, mas com a orientação correta, o processo se torna mais simples. Alguns passos fundamentais incluem:
Verificação documental: o primeiro passo é verificar a documentação atual do imóvel, como a matrícula, escritura e eventuais autorizações, como alvarás de construção. Qualquer alteração realizada no imóvel ao longo dos anos deve estar devidamente registrada.
Contratação de profissionais especializados: engenheiros, arquitetos e advogados são fundamentais para auxiliar no processo. Eles podem avaliar a estrutura e as normas aplicáveis, especialmente para imóveis construídos em áreas de preservação ou sujeitos a regulamentações municipais.
Registro e atualização de documentos: após a verificação, é necessário registrar e atualizar toda a documentação junto ao cartório de registro de imóveis. Esse processo garante que todas as informações sobre o imóvel estejam corretas e atualizadas.
Pagamentos de tributos e taxas: regularizar o pagamento de tributos como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é essencial, pois a quitação desses encargos também compõe a regularização completa do bem.
A regularização do imóvel é uma medida indispensável para evitar prejuízos e garantir a valorização e segurança jurídica do bem. Embora possa envolver custos e alguma burocracia, os benefícios superam muito qualquer dificuldade inicial. Além disso, a regularização é um investimento que protege o patrimônio e facilita futuras negociações.
Se você tem um imóvel – residencial, comercial ou rural –, aproveite para buscar orientação profissional e iniciar o processo de regularização o quanto antes.
Juliana Clarissa Karing Costa
Advogada OAB/SC 28.662
Especialista em Direito Tributário, Direito Previdenciário e Direito Público.
juliana@karingadvogados.com.br
www.karingadvogados.com.br
