Rede Nossa: Servidores são exonerados por solicitar auxílio emergencial

data 23 de junho de 2020

Dezessete comissionados deixaram o cargo e pelo menos sete chegaram a receber os R$ 600 do Governo Federal

Dezessete funcionários comissionados da Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo, no Sul de Santa Catarina, foram exonerados após solicitar auxílio emergencial. Pelo menos sete chegaram a receber os R$ 600 do Governo Federal, segundo o presidente do legislativo municipal José Adilson Freitas.

No total, 21 servidores realizaram o cadastro para receber o benefício, criado para ajudar pessoas com menor poder aquisitivo durante a pandemia do novo coronavírus. A Câmara de Capivari recebeu o comunicado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Controladoria-Geral da União (CGU) na semana passada, e constatou as irregularidades.

Dos quatro servidores que não foram exonerados, dois são efetivos no legislativo e disseram que irão providenciar boletim de ocorrência, pois não teriam feito a solicitação do benefício. Uma mulher já fez o registro na polícia, e a quarta envolvida está em atestado médico.

A solicitação do benefício por servidores públicos é irregular. Conforme levantamento do TCE e CGU, 2.862 servidores municipais solicitaram o auxílio em Santa Catarina. O comissionado ou funcionário que recebeu o dinheiro de forma irregular deve devolver o valor. No último levantamento feito pelo Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) e Controladoria-Geral da União no Estado (CGU/SC), pelo menos 7,4 mil servidores estaduais ou municipais tinham recebido o auxílio emergencial no Estado.

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