Rede Nossa: Fundeb – Câmara aprova em 2º turno texto-base da PEC que prevê 23% de participação da União até 2026

data 22 de julho de 2020

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) vai agora para o Senado; texto muda regras atuais do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21), em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundeb– fundo que financia a educação básica – e amplia gradualmente a participação da União, até o percentual de 23% a partir de 2026.

Primeiro, os deputados aprovaram o texto-base em primeiro turno. Depois, concluíram a votação em primeiro turno. Em seguida, passaram a votar o texto-base em segundo turno. Com a aprovação, passaram à votação dos destaques em segundo turno. Esta etapa não havia sido concluída até a última atualização desta reportagem da Revista Nossa.

A aprovação foi resultado de um acordo costurado nesta terça, horas antes de o texto entrar em votação. O governo Jair Bolsonaro enviou proposta e conseguiu alterar pontos do texto, como o ritmo de aumento da verba federal e a destinação dos recursos ao longo dos próximos anos.

O texto-base da proposta foi aprovado em primeiro turno por 499 a 7. Por se tratar de uma alteração constitucional, eram necessários pelo menos 308 votos a favor. No segundo turno, o texto-base foi aprovado por 492 votos a 6.

Como a maioria dos deputados da Casa consignaram, trata-se de uma votação histórica a favor da Educação brasileira. Crianças merecem todo e qualquer investimento. Na educação, mais ainda. Elas serão as responsáveis pelo futuro próspero do nosso país, das famílias, da estrada a ser seguida. O Fundeb é o principal responsável pelo pagamento de professores e custeio de escolas em Santa Catarina. Em 2019, o fundo foi responsável por destinar R$ 6,2 bilhões para escolas estaduais e municipais catarinenses. De janeiro a junho deste ano, já foram viabilizados R$ 2,9 bilhões para a educação do Estado por meio do fundo.

 

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