28 de agosto de 2024 
A proposta, caso sancionada, tem o potencial de anular a condenação que impede Bolsonaro de se candidatar a cargos públicos até 2030, devido a uma decisão anterior de abuso de poder político.
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A essência da PLP 192/2023 reside na modificação da Lei Complementar 64/1990, que hoje exige a existência de “comportamentos graves” para a decretação da inelegibilidade.
A alteração proposta visa revisar os critérios que fundamentam essas inelegibilidades, atualmente baseados em condenações por abuso de poder. Caso aprovada, a nova redação da lei abriria caminho para uma reinterpretação das condenações passadas, incluindo a que foi imposta a Bolsonaro.
Esse projeto tem causado divergências entre especialistas e políticos. De um lado, alguns juristas e apoiadores do ex-presidente acreditam que a mudança na lei corrige uma suposta injustiça e permitiria a reavaliação da inelegibilidade de Bolsonaro, reabrindo a possibilidade de sua participação nas eleições futuras.
Por outro lado, críticos da proposta argumentam que a mudança é uma tentativa de enfraquecer a legislação eleitoral e proteger figuras políticas envolvidas em abusos de poder.
O debate sobre o PLP 192/2023 promete se intensificar nas próximas semanas, especialmente devido à polarização que o nome de Jair Bolsonaro provoca na sociedade brasileira.
Enquanto alguns veem a alteração como uma necessária correção de lacunas na lei, outros enxergam nela um retrocesso que pode comprometer a integridade do processo eleitoral.
