Programa Municipal “Minha Casa Melhor” abre inscrições em fevereiro

data 27 de janeiro de 2025

A iniciativa é da prefeitura e consiste na doação de materiais de construção a famílias de baixa renda.

A prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Diretoria de Habitação da Secretaria de Assistência Social e Habitação, definiu o período de inscrição para o Programa Municipal “Minha Casa Melhor – auxílio material de construção”. Será de três de fevereiro a 30 de abril. Interessados devem agendar o atendimento pelos números: 47 2106-8631 ou 47 99220-0095 (WhatsApp). Os cadastros serão feitos de forma presencial na Diretoria de Habitação.
O programa “Minha Casa Melhor” é uma iniciativa da prefeitura (Lei Municipal nº 8.211/2019) que utiliza recursos próprios do município. O objetivo é promover melhorias na habitabilidade e prevenir riscos, buscando reduzir situações inadequadas no setor habitacional. O programa consiste na doação de materiais de construção às famílias de baixa renda que pretendem realizar reforma ou ampliação em suas casas. Compreende a doação de materiais de construção, equipamentos sanitários, esquadrias, ferragens, vidraçaria, revestimentos e material hidráulico e elétrico, conforme o caso.
A operacionalização do programa e o acompanhamento das famílias são de responsabilidade da equipe técnica de serviço social e de engenharia e arquitetura da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, por intermédio da Diretoria de Habitação.

Os critérios exigidos para a inscrição:
Residir no município há pelo menos três anos;
Ser proprietário ou possuidor de um único imóvel situado em loteamento regular ou em núcleo urbano informal consolidado de interesse social conforme Lei Federal nº 13.465/2017;
Ser maior de 18 anos ou emancipado;
Possuir renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 4.554,00);
Não possuir imóvel ou terreno em loteamentos clandestinos ou áreas considerados de risco alto ou exclusão pela Defesa Civil.

Os documentos necessários para realização da inscrição:
Cédula de Identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF) de todos os membros que compõem o grupo familiar;
Carteira de Trabalho e Previdência Social;
Certidão de Nascimento, se solteiro; Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável;
Comprovante de rendimentos de todos os membros do grupo familiar. Os que não possuírem vínculo empregatício e que realizarem trabalho autônomo ou informal poderão comprovar renda mediante Declaração de Renda formalizada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, por intermédio da Diretoria de Habitação, ou outros órgãos ou unidades que as substituírem;
Comprovante de residência;
Comprovante da posse do imóvel (contrato de compra e venda, termo de doação, matrícula do imóvel);
Autorização para construção – pessoa física ou jurídica assinada pelo proprietário do imóvel, quando necessário, que será disponibilizada pelo profissional no ato da inscrição no referido programa;
Outros documentos solicitados pela equipe técnica do serviço social, quando se fizerem necessários (relação dos materiais necessários para realizar a reforma ou ampliação feita pelo pedreiro);
Construções novas devem apresentar projeto arquitetônico e planta aprovada.

Mais informações e agendamento: (47) 2106-8631 ou (47) 99220-0095 (WhatsApp).

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