A prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Secretaria de Administração, promoverá na próxima segunda-feira audiência pública presencial com o objetivo de apresentar, informar e recolher dos interessados as contribuições, opiniões e sugestões para o processo de planejamento das ações que vão fomentar a elaboração das três peças orçamentárias: Plano Plurianual (PPA 2026-2029), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) e Lei Orçamentária Anual (LOA 2026).
A audiência pública será no auditório do Issem (Rua Max Wilhelm, 255 – Baependi) das 19 às 21 horas. Às 18h30 começam as inscrições para manifestação. O encontro ocorrerá após o encerramento do período de consulta pública on-line (de 14 a 30 de março), que registrou 147 sugestões de munícipes para elaboração da LOA, LDO e PPA. A audiência presencial é uma forma de ampliar a oportunidade de participação popular no planejamento das ações, o que contribui para qualificar os serviços ofertados dando voz e protagonismo aos cidadãos.
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O que é a LDO?
Lei de Diretrizes Orçamentárias – A LDO é um instrumento de curto prazo da administração pública. Vale por um ano. Como o PPA (Plano Plurianual) é muito abrangente e amplo – pois as ações são previstas para quatro anos, a LDO estabelece as metas e prioridades para o próximo ano. Tem que estar em harmonia com o PPA e auxilia na elaboração da LOA.
O que é a LOA?
Lei Orçamentária Anual – A LOA é o instrumento que fixa as despesas, definindo em quais ações serão investidas as receitas previstas na LDO e suas diretrizes e prioridades de modo mais concreto. Contemplando a seguridade social, investimentos e fiscal.
O que é o PPA?
Plano Plurianual (PPA) municipal é uma lei que estabelece os objetivos e diretrizes estratégicas do governo para um período de quatro anos. Ele é elaborado pelo Executivo e aprovado pelo Legislativo. O PPA é um instrumento de planejamento que orienta a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Por que dar sua sugestão ao município?
Porque essas leis orientam o planejamento do município sobre o que vai ser feito no posto de saúde próximo a sua casa e as obras nas escolas, em pontes e estradas.