Prefeitura promove ação orientativa sobre isenções do IPTU 2025

data 12 de fevereiro de 2025

A iniciativa ocorrerá no Cras João Pessoa e é voltada para moradores dos bairros Vila Lalau, Vieira, João Pessoa e Santa Luzia.

A prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Secretaria de Assistência Social e Habitação, promove nesta quinta-feira, nas dependências do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Laura Fernanda Kindermann, bairro João Pessoa, uma ação orientativa sobre isenção do IPTU 2025. A iniciativa ocorre todos os anos e busca informar as pessoas que se enquadram nas regras de isenção do imposto sobre os procedimentos que devem ser feitos para requerer o benefício. A ação ocorrerá das 13h30 às 18 horas para moradores dos bairros Vila Lalau, Vieira, João Pessoa e Santa Luzia.

Pedidos de isenção
Os pedidos de isenção para o IPTU 2025 devem ser protocolados até o dia 10 de março e podem ser feitos pelo portal da prefeitura ou pessoalmente no setor de protocolo.

Quem tem direito à isenção
Proprietários de um só imóvel, que nele resida, cuja renda familiar dos residentes não ultrapasse três salários mínimos e a metragem do terreno não ultrapasse a 1.500,00m²;
Imóvel locado ou cedido gratuitamente ao município;
Imóvel pertencente a ex-combatente brasileiro da II Guerra Mundial;
Imóvel edificado com prédio de valor histórico;
Imóvel cedido gratuitamente à união, ao Estado de Santa Catarina ou ao município;
Imóvel pertencente à entidades beneficentes, sociais, educativas, culturais ou esportivas;
Imóvel pertencente à órfãos de pais, recebidos por doação ou herança, quando menores ou incapazes, com renda igual ou menor que três salários mínimos;
Imóvel pertencente à associação de moradores ativa e declarada de utilidade pública;
Imóvel pertencente à União Jaraguaense das Associações de Moradores – Ujam;
Terreno pertencente à pessoa física utilizado para exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária, agricultura, apicultura ou para depósito de colheita, de animais e de equipamentos;
Imóvel localizado em área de preservação permanente.

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