9 de janeiro de 2025 
Nesta quinta-feira, 9 de janeiro, o prefeito de Penha, Luizinho Américo (PL), decretou Estado de Calamidade Pública Financeira no município por um prazo inicial de 60 dias. A medida tem como objetivo enfrentar a grave crise financeira identificada pela atual administração, agravada por dívidas acumuladas e pela falta de recursos para pagar servidores, fornecedores e serviços essenciais, conforme noticiou a PenhaOnline.
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O decreto, fundamentado na Lei Orgânica do Município e na Lei de Responsabilidade Fiscal, foi motivado pelo expressivo déficit nas contas públicas, que inclui: restos a pagar superiores a R$ 9 milhões sem cobertura financeira, dívidas com precatórios no valor de R$ 1.417.787,95 e a necessidade urgente de regularizar pagamentos da folha salarial, encargos sociais e serviços básicos como saúde, educação e limpeza pública.
O prefeito destacou que a medida é indispensável para restabelecer o equilíbrio fiscal e assegurar a continuidade dos serviços essenciais à população. “Assumimos o compromisso de reorganizar as contas públicas e recuperar a capacidade de investimento de nossa cidade. Essa é uma etapa difícil, mas fundamental para garantir um futuro sustentável para Penha”, declarou Luizinho Américo.
As principais ações previstas no decreto incluem o contingenciamento de gastos com redução de despesas discricionárias em até 30%, a revisão de contratos e gratificações, a suspensão de pagamentos de horas extras (exceto em situações emergenciais), a avaliação de imóveis públicos para possível venda e a revisão de aluguéis e contratos de serviços, com o objetivo de adequá-los à realidade financeira do município.
COMISSÃO ESPECIAL INVESTIGATIVA
Como parte das ações para enfrentar o estado de calamidade financeira, o decreto determina a criação de uma Comissão Especial para apurar possíveis responsabilidades de agentes públicos e políticos que tenham contribuído para a atual situação. A comissão investigará casos como o sequestro de verbas públicas e a quebra da ordem cronológica de pagamento das despesas, fatores que impactaram significativamente o equilíbrio financeiro do município.
A Comissão Especial será composta por representantes de diferentes setores da administração municipal, garantindo imparcialidade e uma abordagem técnica durante as apurações. Os integrantes, que serão formalmente nomeados, incluem:
- Um representante da Procuradoria Geral do Município, responsável pela análise jurídica e pela conformidade das investigações com a legislação vigente;
- Um representante do Gabinete do Prefeito, que contribuirá com uma visão estratégica e institucional sobre os casos investigados;
- Um representante da Secretaria de Administração e Finanças, encarregado de fornecer informações detalhadas sobre o fluxo orçamentário e financeiro;
- Um representante da Secretaria de Receita e Desenvolvimento, responsável por avaliar os impactos nas receitas e auxiliar na identificação de possíveis irregularidades.
“O trabalho da comissão será essencial para identificar falhas administrativas ou atos que tenham contribuído para a crise financeira, permitindo que medidas corretivas sejam implementadas e, se necessário, que os responsáveis sejam responsabilizados. Além disso, a comissão buscará formas de evitar que situações semelhantes ocorram no futuro, reforçando a transparência e o compromisso com a gestão eficiente dos recursos públicos”, concluiu Luizinho Américo.
