Os oito indivíduos detidos na Operação Travessia, que está investigando casos de corrupção em Barra Velha, agora enfrentam acusações formais perante a Justiça, conforme decidido nesta quinta-feira (2). Entre os acusados está o prefeito da cidade, Douglas Elias da Costa (PL).
Noticias relacionadas
A operação foi realizada em janeiro de 2024 e resultou na prisão, além do prefeito, de dois secretários municipais, o diretor de patrimônio da cidade, um engenheiro civil e três empresários. Eles enfrentarão acusações que incluem formação de organização criminosa, fraude em licitação, peculato e lavagem de dinheiro.
Após deliberação, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) optou por manter sete dos oito réus sob prisão preventiva. A exceção foi feita ao engenheiro civil, cuja prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares.
O processo teve início com argumentações do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina, Durval da Silva Amorim, em uma sessão realizada em 26 de abril, que foi suspensa para permitir uma revisão mais detalhada.
Após o voto do Desembargador Relator, que concordou com a maioria dos pedidos do Ministério Público (exceto em um caso específico de fraude em licitação, no qual houve absolvição sumária), e defendeu a manutenção das prisões, os demais Desembargadores também votaram a favor do recebimento da denúncia e da manutenção das prisões, exceto em relação à prisão preventiva, que foi objeto de revisão.
Após retomar o julgamento, a denúncia foi aceita conforme o voto do relator, mantendo sete das oito prisões preventivas anteriormente decretadas. O julgamento foi concluído nesta quinta-feira (2).
A Operação Travessia foi resultado de uma investigação iniciada em fevereiro de 2023 pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra Velha, posteriormente conduzida pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, com apoio do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO).
As investigações revelaram uma série de crimes supostamente cometidos na construção de uma ponte sobre o rio Itajuba. Cada indivíduo acusado teria desempenhado um papel ativo na organização criminosa liderada pelo prefeito, que era superior hierárquico dos servidores e responsável pela nomeação de ocupantes de cargos comissionados, incluindo dois Secretários Municipais.
Dos 57 crimes supostamente cometidos, apenas um não foi aceito pela ação penal. Assim, os acusados enfrentam acusações por 56 supostos crimes, incluindo fraude em licitação, pagamentos irregulares em contratos administrativos, fraudes na execução de contratos, desvios de bens e renda pública, além de lavagem de dinheiro.
Além das penalidades criminais, o Ministério Público está buscando a devolução de R$ 1.907.742,66, que é o valor estimado do dano material, além de uma indenização de R$ 500 mil por danos morais causados à população de Barra Velha, decorrentes da violação do direito à probidade administrativa.