Palavra Livre discute regulamentação de veículos autopropelidos

data 5 de fevereiro de 2025

Crescimento de usuários desse tipo de transporte e ocorrência elevada de acidentes preocupam parlamentar.

Durante a 1ª Sessão Ordinária do ano, ocorrida ontem, o vereador Delegado Mioto (União Brasil) usou seu tempo na Palavra Livre para chamar a atenção para o crescimento do número de veículos autopropelidos – patinetes, monociclos e overboards elétricos com motor de propulsão de até 1000 W – e a necessidade de regulamentação para essa categoria.
“Eu posso elencar nove acidentes que aconteceram recentemente envolvendo esses patinetes, sendo conduzidos por crianças, adolescentes, idosos”, destacou o parlamentar, citando casos registrados em Jaraguá do Sul. Mioto garante que é visível que há um aumento gradativo desse tipo de veículos nas ruas da cidade. Apesar de já possuir a lei de micromobilidade, aprovada em abril de 2024, o município ainda não realizou a regulamentação sobre os veículos autopropelidos.
O parlamentar reforça que não busca restringir o uso desse tipo de veículo, mas sim ampliar a segurança durante esse uso. “Para que todos entendam como se deve andar, como se deve respeitar”, explica. Para ele, o uso dos autopropelidos traz uma série de benefícios, como a diminuição do fluxo em vias da cidade e o incremento da utilização de energias limpas.
O presidente da casa, o vereador Almeida (MDB), falou em seguida e expôs as ações do Legislativo em relação ao assunto. “Nós tivemos audiência pública nessa casa na legislatura passada (…), nós fizemos indicações, nós fizemos moções de apelo (…) e não foi para frente”, recordou.
O vereador Jonathan Reinke (União Brasil) também reforçou a fala de Mioto durante o momento. “Como já foi dito nessa tribuna (…), tudo precisa ter um regramento”, disse. De acordo com Reinke, a situação no município está “descontrolada” e o vereador citou políticas já delineadas pelo governo federal para a regulamentação que podem nortear ações do Executivo. O vereador, Osmair Luiz Gadotti (MDB) expressou receio pela responsabilidade de acidentes envolvendo, por exemplo, carros e autopropelidos. “É contramão, é desfilando na rua, atravessando. Já houve mortes aqui na cidade”, concluiu.
A vereador Sirley Schappo (Novo) citou, por fim, a Resolução 996, de julho de 2023, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que institui que a regulamentação de veículos autopropelidos seja feita pelos órgãos que administram diretamente as vias urbanas.
No final de janeiro, uma indicação de autoria do vereador Delegado Mioto (União Brasil) foi encaminhada ao Executivo. Além de reforçar os assuntos discutidos pelos vereadores no plenário hoje, o pedido afirma que “é importante que o Poder Executivo, por ser o responsável pela edição de normas complementares de acordo com suas peculiaridades locais, não crie entraves aos investimentos na mobilidade”. A indicação será analisada pela secretaria competente para estudo, redação e implementação do código.

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