9 de dezembro de 2024 
No Brasil, as relações familiares frequentemente ultrapassam as estruturas tradicionais. Um exemplo marcante é o de avós que assumem a criação de seus netos, exercendo um papel equivalente ao de pais. Essa realidade levanta uma importante questão: os netos criados pelos avós têm direito à pensão por morte no INSS?
O que diz a lei
Pela legislação previdenciária brasileira são considerados dependentes automáticos do segurado falecido:
Cônjuge ou companheiro(a);
Filhos menores de 21 anos ou inválidos;
Pais, quando comprovada a dependência econômica;
Irmãos menores de 21 anos, desde que também seja comprovada a dependência.
Os netos, no entanto, não estão listados como dependentes diretos, o que pode gerar dúvidas e obstáculos no acesso à pensão por morte.
Netos sob guarda ou tutela
Historicamente, havia distinção entre netos sob tutela e aqueles sob guarda. Netos sob tutela — situação jurídica que transfere aos avós a responsabilidade legal pela criança — são reconhecidos como dependentes do segurado, desde que comprovem a dependência econômica.
No caso dos netos sob guarda, a situação era mais complexa. A Reforma da Previdência (EC nº 103/2019) excluiu expressamente esses menores da lista de dependentes. Contudo, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) vêm corrigindo essa injustiça. Em julgamento emblemático, o STF reconheceu que menores sob guarda também devem ser considerados dependentes para fins de pensão por morte, reafirmando o caráter protetivo da legislação previdenciária.
Comprovação de dependência econômica
Para que o neto tenha direito à pensão por morte, é essencial demonstrar que ele era financeiramente dependente dos avós. Essa comprovação pode ser feita por meio de:
Declarações de imposto de renda;
Comprovantes de despesas, como alimentação, educação e saúde;
Declarações de testemunhas;
Outras provas documentais que evidenciem a relação de dependência.
Importância da decisão do STF
A decisão do STF representa um avanço significativo na proteção social de crianças e adolescentes que vivem sob a guarda dos avós. Essa medida reflete a realidade de muitas famílias brasileiras, garantindo que esses menores não fiquem desamparados em caso de falecimento de seus provedores principais.
Conclusão:
A proteção previdenciária é um direito fundamental e, no caso dos netos criados pelos avós, representa um amparo indispensável para assegurar sua dignidade e bem-estar.
Brian da Silva
Advogado – OAB/SC 63.721
Pós-Graduando em Direito Previdenciário.
brian@karingadvogados.com.br
