18 de abril de 2024 
Na sessão realizada nesta quinta-feira, a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou uma moção apelando ao Executivo para que promova, com urgência, a adequação salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), conforme estipula a Emenda Constitucional Nº 120, de cinco de maio de 2022. A moção também solicita ao Executivo, por meio da secretaria competente, que propicie aos servidores destas categorias a oportunidade de discutir e elaborar um projeto de lei para assegurar o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) em conformidade com a legislação federal vigente.
Os vereadores ressaltaram o papel crucial que os ACS e ACE desempenham na integração dos serviços de saúde de atenção básica com a comunidade, por meio de ações educativas domiciliares ou comunitárias, tanto individuais quanto coletivas. A importância desses profissionais se intensifica especialmente em tempos de pandemias e endemias, quando suas atividades de vistoria de residências, terrenos e estabelecimentos são fundamentais para prevenir e combater doenças infecciosas.
O piso salarial por lei deve ser de no mínimo dois salários mínimos, o que atualmente não é cumprido no município. Segundo os autores da matéria, esse apelo da Câmara surge em um momento crítico, no qual o trabalho desses agentes é cada vez mais necessário e desafiador, frequentemente realizado sob condições adversas e enfrentando resistência por parte de alguns munícipes.
A moção foi aprovada e enviada ao Executivo para ciência do pedido.
