25 de abril de 2024 
Na sessão desta quinta-feira na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, os vereadores aprovaram por unanimidade uma moção de apelo direcionada ao Executivo para que viabilize a implementação de um banco de medicamentos no município. A iniciativa visa incentivar a população a entregar seus medicamentos não utilizados para reaproveitamento e distribuição aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
A moção, fundamentada nos preceitos constitucionais e legais que garantem o direito à saúde como dever do Estado, destaca a importância do acesso universal e igualitário aos medicamentos como parte essencial da Política Nacional de Saúde. A proposta do banco de medicamentos consiste em receber doações de medicamentos não utilizados da população, clínicas, profissionais da saúde e de empresas do segmento farmacêutico. Após um rigoroso controle de integridade, os medicamentos seriam redistribuídos gratuitamente à população, sob a responsabilidade técnica de um farmacêutico.
De acordo com a matéria, cabe ao poder público municipal viabilizar a implantação deste programa em Jaraguá do Sul, também com o intuito de conscientizar a população sobre a importância da doação, reaproveitamento e distribuição de medicamentos em condições de uso. A moção foi enviada ao Executivo para ciência do apelo.
