18 de dezembro de 2024 
Na tarde de ontem, a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul assinou um acordo de cooperação com a Defensoria Pública de Santa Catarina. O acordo estabelece uma sala de atendimento da Defensoria Pública do Estado na sede do Legislativo jaraguaense. Este será o quarto posto de atendimento da defensoria em legislativos no Estado. Um deles fica na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Os outros dois ficam nas Câmaras Municipais de Florianópolis e Joinville.
Estiveram presentes o defensor público da 2ª Defensoria Pública do Núcleo Regional, Leonardo Vinicius Vieira; o defensor público geral, Ronaldo Francisco; a procuradora da mulher, vereadora Sirley Schappo (Novo); a procuradora adjunta da mulher, Nina Santin Camello (PL); e o presidente da Casa de Leis, Osmair Gadotti (MDB).
A assistência jurídica prestada na sala será ofertada de forma gratuita à população sem condições de contratar um profissional. A iniciativa deve ser mais um ponto de acesso à justiça para as pessoas hipossuficientes, que são aquelas com renda familiar mensal de até três salários mínimos e que comprovem não terem condições de arcar com as despesas de um processo judicial sem que haja prejuízo ao sustento próprio ou de sua família.
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A vereadora Nina agradeceu à procuradora Sirley e ao presidente Gadotti por não medir esforços para tornar essa ideia realidade. Ela afirmou que a defensoria dentro da Câmara vai fazer a diferença na vida de muitas pessoas. “Encerro meu mandato com chave de ouro com essa parceria, porque a gente acredita que é possível fazer a diferença quando nós pensamos em pessoas. Devemos lutar sempre pelo nosso maior patrimônio, que são as pessoas de Jaraguá do Sul”, destacou.
“E quanto mais pudermos ajudar as pessoas de Jaraguá do Sul, mais nós estaremos cumprindo a nossa função legislativa, a nossa função de servir ao público”, foi assim que Sirley Schappo complementou a ideia. A procuradora da mulher se disse grata pela jornada que teve ao lado da vereadora Nina e com ela aprendeu a ter um olhar diferenciado para as questões sociais, lembrando que a colega vem de anos de luta por causas nobres e da Secretaria de Assistência Social.
O defensor público, Leonardo Vinicius Vieira disse que esta terça-feira foi um dia histórico para as duas instituições e que o acordo é a concretização de um instrumento que aproxima a defensoria do cidadão. “Espero que esse seja um instrumento de luta para atendermos mais e melhor. Eu só tenho agradecimento à Câmara Municipal de Jaraguá do Sul por permitir esse acordo”, frisou.
O defensor público geral, Ronaldo Francisco destacou que a assinatura do acordo é uma honra para a defensoria e que a sala de atendimento ajudará naquilo que é a obrigação dos defensores públicos: servir mais e melhor a população de Santa Catarina. “Eu me sinto muito honrado porque estou entre pessoas que lutam diariamente para construir uma Santa Catarina e uma Jaraguá mais justa, mais livre e igualitária. Estamos irmanados nesta luta”, salientou.
Osmair Gadotti confessou que quando recebeu a proposta de uma sala da defensoria na Câmara ficou lisonjeado por estar participando da legislatura que está dando o passo inicial para criá-la. Também agradeceu aos demais vereadores por apoiarem e incentivarem a iniciativa.
“Fico muito feliz por conta desse momento histórico que passa a Câmara de Vereadores e a Defensoria Pública de Jaraguá do Sul”, finalizou.
