1 de agosto de 2024 
Todo mês agosto, a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul desenvolve atividades em alusão ao Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres. A campanha foi criada para divulgar e instruir a sociedade sobre a Lei Maria da Penha, sancionada em sete de agosto de 2006 para combater e inibir os casos de violência doméstica no Brasil.
A lei, que completa 18 anos em 2024, é considerada uma legislação de referência em todo o mundo no combate a esse tipo de violência. Todavia, o Brasil foi apenas o 18º da América Latina a adotar uma legislação para punir agressores de mulheres.
Em Santa Catarina, a campanha foi oficializada em 2016, através da lei estadual 4.969/2016. Seguindo o exemplo, seis anos depois o Congresso Nacional criou a lei federal 14.448/22, que determina que União, Estados e municípios devem promover no período ações que possam conscientizar a sociedade sobre a necessidade de enfrentamento das diversas formas de violência contra a mulher.
Durante este mês, o Legislativo jaraguaense realizará atividades de divulgação da campanha e da Lei Maria da Penha através de suas redes sociais e canais de comunicação. Os vereadores mirins do município também estarão engajados no tema e o abordarão durante as sessões.
Além disso, a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal completará três anos de existência no dia 19 de agosto e ações de divulgação do papel do órgão estão planejadas para o mês. Algumas atividades serão restringidas por conta do período eleitoral, porém a atuação institucional ocorrerá como sempre, assim como os atendimentos às mulheres do município.
Sempre bom lembrar:
Contatos Procuradoria da Mulher
Telefone: (47) 3307-3200 / WhatsApp: (47) 9 9215-2036.
E-mail: procuradoriadamulher@jaraguadosul.sc.leg.br .
Atendimento presencial: Rua dos Imigrantes, 500, bloco K – Rau (anexo à Católica).
Rede de Proteção à Mulher
Central da Mulher em Situação de Violência: 180.
DPCAMI – Delegacia de Polícia da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso: (47) 3370-0331.
COMDIM – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher: comdim@jaraguadosul.sc.gov.br .
Polícia Militar: 190.
Polícia Civil: 181.
CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social: (47) 3275-8750.
