Nikolas disse que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.
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E usou a sua liberdade de expressão para fazer uso de uma peruca e interpretar um personagem na tribuna da Câmara, onde tem imunidade parlamentar.
Pois bem, a 12ª Vara Cível de Brasília condenou Nikolas a pagar R$ 200 mil em indenização por dano moral coletivo.
A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) entraram com a ação civil pública contra o parlamentar, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). No processo, alegaram que Nikolas Ferreira cometeu crime de transfobia, fez discurso de ódio e incitação à violência contra a população LGBTI+.
A juíza do caso afirmou que as falas de Nikolas ultrapassam os limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem “verdadeiro discurso de ódio”, na medida em que “descredibilizam a identidade de gênero assumida pela população transexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo”.
Onde vamos parar?