Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que instituiu o Cadastro Base do Cidadão, que integra informações pessoais dos cidadãos e das empresas. Em Jaraguá do Sul, a Lei de Integração de Comunicação de Dados foi sancionada pelo prefeito Antídio Lunelli no dia 20 de maio deste ano.
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Segundo o diretor de TI da Prefeitura, Marcio Silveira, o município é pioneiro em usar a tecnologia para facilitar a vida das pessoas. O objetivo maior da integração de dados é o de evitar o deslocamento dos cidadãos de órgão em órgão público para juntar documentos e certidões para realizarem o serviço que desejam.
Por exemplo, para abrir uma empresa, antes de maio, era necessário juntar cerca de dez documentos, imprimir um a um e levar a papelada até a Prefeitura. Agora, o único documento necessário é uma autodeclaração, o restante, como informações da Receita Federal ou da Jucesc, são acionados automaticamente por um sistema desenvolvido pela Prefeitura, uma espécie de robô.
Outra novidade é que na próxima temporada de matrícula e rematrícula, o envio das informações sobre a carteira de vacinação das crianças será automático do banco de dados da Secretaria de Saúde às unidades escolares. “Assim as mães e pais não vão precisar pegar a carteirinha, levar até a escola e nem os funcionários das escolas vão precisar ficar conferindo cada documento”, detalha Marcio.
O Geoportal é outro exemplo da tecnologia sendo utilizada no Município. Através do sistema, disponível no site da Prefeitura de Jaraguá do Sul, é possível acessar informações cartográficas e do banco de dados, de maneira ágil e rápida. O GeoPortal beneficia, principalmente, aquelas pessoas que se dirigiam até a Prefeitura e que agora podem consultar as informações, como IPTU, matrícula de imóvel, se está ou não em área alegável, através da internet, além de profissionais das áreas de engenharia, arquitetura, topografia, corretores de imóveis e escritórios de contabilidade.
Marcio da Silveira acrescenta que desde de maio de 2018 o governo municipal estabeleceu a premissa de integrar sistemas da informação, o que influenciou diretamente nas licitações de software que passaram a exigir mecanismos de acesso direto às bases de dados. “Por isso será possível integrar os sistemas da Saúde e da Educação e automatizar a matrícula com a vacinação do aluno”, explica. Ele diz ainda que o decreto de Bolsonaro traz mais segurança para as ações já tomadas por Jaraguá do Sul.
Segundo o governo federal, o objetivo é que o Cadastro Base do Cidadão se consolide como a única referência de informações dos cidadãos para o governo.