12 de março de 2025 
Na sessão desta terça-feira, a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou um projeto de lei de autoria do vereador Cani (PL) que institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência. A nova legislação prevê que a campanha seja realizada anualmente na primeira semana de fevereiro com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas para reduzir a incidência de gravidez precoce.
Conforme o texto aprovado, durante a data o Poder Executivo, em parceria com organizações da sociedade civil, poderá promover atividades voltadas prioritariamente ao público adolescente. As ações deverão focar na conscientização, prevenção, orientação e combate à gravidez na adolescência. A regulamentação da lei ficará a cargo do Executivo.
A justificativa do projeto destaca que a gravidez na adolescência é um problema significativo no Brasil e que dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que o país registra 68,4 bebês nascidos de mães adolescentes a cada mil meninas entre 15 e 19 anos, índice superior à média latino-americana de 65,5 bebês. No mundo, a taxa é de 46 nascimentos por mil adolescentes, enquanto em países como os Estados Unidos esse número cai para 22,3.
Em 2020, aproximadamente 380 mil partos no Brasil foram de mães com até 19 anos, representando 14% do total de nascimentos no país. Segundo o vereador Cani, tais estatísticas evidenciam a necessidade de políticas públicas voltadas para a conscientização e prevenção da gravidez precoce. O projeto de lei ainda visa alertar adolescentes sobre os impactos dessa condição em sua formação psicológica, social, cultural e estudantil.
O projeto foi enviado ao Executivo para sanção.
