Jaraguá do Sul conta com serviços funerários regulamentados por lei

data 7 de junho de 2024

Inaugurada em 2022, Central Funerária presta serviços essenciais à população.

Desde 2022, o município de Jaraguá do Sul conta com uma Central Municipal de Serviços Funerários e de Cemitérios. A regulamentação desse tipo de serviço representa um avanço importante no processo que envolve os funerais na cidade. No local, o munícipe encontra todas as informações e orientações necessárias em caso de falecimento na família. A central está vinculada à Secretaria de Administração da prefeitura, responsável por administrar os cemitérios e capelas mortuárias municipais.
Uma licitação pública definiu as funerárias com capacidade para prestar os serviços no município. São elas: Henvida Organizações Ltda – Henvida (Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1.114 – Centro); Empresa Funerária Stephan Ltda – Funerária Stephan (Rua Barão do Rio Branco, 545 – Centro); R. Czezacki & Cia Ltda – Prever (Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1.589 – Centro); e Martins & Aroldi Ltda – Funerária Cristo Rei (Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1.774 – Centro).
Segundo o chefe de serviços funerários e de cemitérios, Marcelo Adriano Elert, entre as condições para o credenciamento das funerárias está a obrigatoriedade de ofertar pacotes com valores regulamentados por meio de decreto. “Esta iniciativa foi determinante para garantir preços mais acessíveis a este tipo de serviço”, explica.

Procedimentos em caso de funerais
Para encaminhamentos relacionados a funerais, antes de buscar atendimento em uma funerária, o familiar deve procurar a central. Ela foi criada para facilitar e agilizar os processos relacionados aos serviços funerários na cidade. Lá são prestados serviços essenciais à população, com todas as etapas necessárias e procedimentos a partir do óbito até o sepultamento ou cremação. É da central que sai a autorização para o sepultamento nos cemitérios municipais.
O munícipe também recebe uma descrição dos serviços funerários essenciais, conforme previsto no Decreto Municipal 15.2171/2021, que também prevê os custos para cada uma dessas faixas de serviço. Procedimentos de interação com órgãos do município, como hospitais, Bombeiros Voluntários, Polícia Civil, Polícia Científica e Polícia Militar foram criados para a solução rápida das mais variadas situações em decorrência de um óbito.
Recentemente, o serviço funerário também credenciou um médico para emitir a Declaração de Óbito. O serviço é gratuito e voltado para casos de óbitos ocorridos em residência, assim como em via pública, seja por causas naturais ou em função de alguma doença.

Valores
Os valores são atualizados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC):
Serviço Funerário Infantil Essencial Básico – R$ 1.130,72.
Serviço Funerário Adulto Essencial Básico – R$ 1.397,00.
Serviço Funerário Adulto Essencial Standard – R$ 2.484,95.
Serviço Funerário Adulto Essencial Master – R$ 3.548,45.

Central Municipal de Serviços Funerários e de Cemitérios
Endereço:
 Reinoldo Rau, 550 – Centro.
Telefone: (47) 3409-0299.
WhatsApp: (47) 99261-3188.
E-mail: [email protected] .
Horário: 24 horas.
Observações: Fechado apenas para intervalo entre 0h e 1h e das 12 às 13 horas.

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