22 de outubro de 2024 
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) recentemente reconheceu que irmãos de uma vítima de acidente de trabalho podem buscar indenização por danos morais, mesmo sem dependerem financeiramente do trabalhador falecido. Essa decisão reforça um aspecto relevante da legislação trabalhista que pode impactar diretamente os pequenos e médios empresários, especialmente aqueles que operam em setores com maior risco de acidentes.
O caso: acidente fatal em ambiente de trabalho
O caso envolve um caldeireiro que sofreu um acidente fatal em 2017, quando a estrutura de um galpão desabou sobre ele e outros colegas. Apesar do socorro, o caldeireiro não resistiu aos ferimentos e faleceu no caminho para o hospital.
Três meses após o acidente, cinco irmãos do falecido entraram com uma ação trabalhista pleiteando uma indenização por danos morais. A empresa, no entanto, contestou, alegando que os irmãos não eram dependentes econômicos do trabalhador e, portanto, não poderiam ser legitimados para receber indenização.
Indenização por dano moral e o “Dano em ricochete”
Inicialmente, a empresa foi condenada em primeira instância a pagar R$ 150 mil de indenização aos irmãos com base no conceito de “dano em ricochete”, que se refere ao impacto emocional sofrido por pessoas próximas à vítima. No entanto, essa decisão foi posteriormente reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho, que argumentou que o direito à indenização deveria se restringir a herdeiros diretos, como pais, filhos ou cônjuge.
A decisão, contudo, foi contestada e levada ao TST, que reconheceu a legitimidade dos irmãos para reivindicar a indenização, independentemente de dependência financeira, destacando que eles fazem parte do núcleo familiar básico e, portanto, o abalo moral é presumido.
O que pequenos e médios empresários devem aprender com este caso:
1. Atenção redobrada com a segurança do trabalho
Este caso reforça a importância de investir fortemente em práticas de segurança no ambiente de trabalho. Pequenos e médios empresários, principalmente em setores de alto risco, como construção civil e indústrias, precisam estar cientes das exigências normativas e implementar medidas que minimizem o risco de acidentes.
A responsabilidade por acidentes graves pode gerar não apenas processos trabalhistas, mas também comprometer financeiramente a empresa com indenizações altas. Programas de prevenção de acidentes e treinamentos frequentes são essenciais para garantir um ambiente seguro.
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2. Indenizações não se restringem a herdeiros diretos
Um ponto crucial desse julgamento é a ampliação do conceito de quem pode buscar indenização. A Justiça do Trabalho tem entendido que o impacto emocional causado pela morte de um trabalhador não se limita aos herdeiros diretos, como cônjuge ou filhos. Pessoas do núcleo familiar, como irmãos, também podem reivindicar compensação por danos morais, mesmo sem comprovar dependência econômica.
Isso significa que, em caso de falecimento de um empregado, a empresa pode ser responsabilizada financeiramente não apenas pelos dependentes tradicionais, mas por outros familiares próximos, aumentando o potencial passivo trabalhista.
3. A importância de uma assessoria jurídica especializada
Diante da complexidade das questões legais envolvidas em acidentes de trabalho, é fundamental que os empresários contem com assessoria jurídica qualificada. Advogados especializados em direito trabalhista podem orientar sobre as melhores práticas, medidas de segurança e a condução de casos judiciais, além de auxiliar na criação de políticas internas que reduzam os riscos de ações futuras.
4. Estruturação de programas de suporte à família
Empresas que adotam políticas claras de suporte à família de trabalhadores em situações de risco ou fatalidade podem minimizar os impactos jurídicos e preservar sua reputação. Isso pode incluir programas de apoio emocional, indenizações extrajudiciais e diálogos abertos com os familiares em caso de acidentes graves.
Este caso traz uma lição valiosa para pequenos e médios empresários: o cumprimento rigoroso das normas de segurança do trabalho é essencial não só para proteger os colaboradores, mas também para evitar litígios custosos e danos à reputação. Além disso, a ampliação da legitimidade para buscar indenização demonstra que é necessário estar sempre atento às mudanças e entendimentos da legislação trabalhista. Investir em segurança e ter uma assessoria jurídica bem estruturada são passos fundamentais para garantir a sustentabilidade do negócio e evitar problemas judiciais futuros.
Mário Karing Júnior
Advogado – OAB/SC 18.234
Sócio proprietário do escritório Karing Advogados Associados – OAB/SC 9044
Especialista em Direito Civil, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Direito Previdenciário e Gestão da Previdência Complementar
mario@karingadvogados.com.br
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