12 de novembro de 2024 
Recentemente, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) decidiu condenar uma transportadora por submeter um motorista a jornadas excessivas, revelando implicações significativas para pequenos e médios empresários no setor de transporte e logística. O caso destaca a necessidade de um ambiente de trabalho que respeite não apenas os direitos trabalhistas, mas também a dignidade e o bem-estar dos colaboradores.
O caso
O motorista em questão afirmou que sua jornada de trabalho incluía até 15 horas por dia, levando-o a ficar afastado da família por quatro meses em 2020. Testemunhas confirmaram que ele era obrigado a realizar viagens de 30 a 40 dias, com escassos dias de folga. A Vara do Trabalho reconheceu que essas práticas privavam o trabalhador do convívio social e familiar, configurando o que se chama de dano existencial.
A decisão judicial
A relatora enfatizou que a privação do tempo livre do trabalhador é uma violação de direitos fundamentais, como a liberdade e o direito ao lazer, conforme preconizado pela Constituição Federal. A decisão resultou em uma indenização de R$ 20 mil por danos existenciais.
Em grau de recurso, a transportadora argumentou que a simples jornada excessiva não configura ato ilícito sem a comprovação de prejuízos. No entanto, a 4ª Turma manteve a condenação, afirmando que a conduta abusiva do empregador foi evidente. Ela destacou que o motorista foi privado de seu direito ao lazer e à desconexão, o que ultrapassou os limites do que pode ser considerado aceitável.
Implicações para empresários
Para pequenos e médios empresários, essa decisão traz importantes lições:
Revisão de políticas de trabalho: é fundamental revisar as práticas de jornada de trabalho e assegurar que elas estejam em conformidade com as normas trabalhistas. Jornadas excessivas não são apenas prejudiciais ao funcionário, mas também podem resultar em ações judiciais custosas.
Cuidado com o bem-estar dos funcionários: implementar uma cultura que valorize o equilíbrio entre vida profissional e pessoal é essencial. Isso não só melhora a satisfação do trabalhador, mas também pode aumentar a produtividade.
Capacitação e treinamento: é importante treinar a gestão para que entenda a relevância do cumprimento das leis trabalhistas e as consequências de jornadas excessivas.
4. Monitoramento e controle: adotar sistemas de controle de jornada pode ajudar a prevenir abusos e garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.
5. Planejamento das viagens: especialmente no setor de transporte, um planejamento eficiente das rotas e das folgas é crucial para evitar que motoristas sejam submetidos a jornadas exaustivas.
A condenação da transportadora pela 4ª Turma do TRT-SC é um alerta para empresários sobre a importância de respeitar os direitos dos trabalhadores. Investir em práticas que garantam jornadas adequadas e respeitem o bem-estar dos colaboradores não apenas cumpre a legislação, mas também contribui para a construção de um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo. Adaptar-se a essas mudanças é fundamental para a longevidade e o sucesso do seu negócio.
Mário Karing Júnior
Advogado – OAB/SC 18.234
Sócio proprietário do escritório Karing Advogados Associados – OAB/SC 9044
Especialista em Direito Civil, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Direito Previdenciário e Gestão da Previdência Complementar
mario@karingadvogados.com.br
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