Neste mês de agosto, Guaramirim deu um passo importante na proteção e cuidado das crianças e adolescentes realizando o primeiro acolhimento em Família Acolhedora no município.
Segundo a secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, Graziela Boita, o evento marca um avanço significativo para crianças e adolescentes que precisam ser afastados de suas famílias por determinação judicial, alinhado às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prioriza o acolhimento familiar sobre o institucional. “Este é um momento histórico para nossa comunidade e merece ser celebrado com todos os envolvidos. O acolhimento familiar é mais do que um serviço, é um compromisso com o cuidado e com o futuro das nossas crianças e adolescentes”, completa.
O serviço de acolhimento em Família Acolhedora foi implementado em agosto de 2023 em Guaramirim. Atualmente são três famílias cadastradas e o objetivo é aumentar ainda mais o número de pessoas interessadas para ampliar as possibilidades do acolhimento familiar.
O que é Acolhimento Familiar
O serviço de Acolhimento Familiar é uma medida protetiva, temporária e excepcional, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que visa acolher crianças e adolescentes em situação de risco social (negligência, abandono, abusos) em uma Família Acolhedora previamente cadastrada, selecionada e vinculada a um programa. No Acolhimento Familiar, o princípio básico se refere à guarda da criança/adolescente até que sua situação seja definida: retornar à família de origem, encaminhar para a família extensa ou habilitar para a adoção. Não havendo interessados em sua adoção, o Acolhimento Familiar pode se estender até o prazo previsto por lei (em alguns programas vai até os 18 anos e em outros até os 21 anos).