Governo Lula propõe fim da multa pós-demissão pago ao trabalhador e redução do FGTS

O governo Lula quer pegar parte do seguro-desemprego dos trabalhadores para ajustar o orçamento público. O novo pacote de corte de gastos em estudo prevê mudanças envolvendo o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e o seguro-desemprego. A medida foi anunciada com poucos detalhes pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, na terça-feira (15).

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Segundo reportagem do jornal O Globo, os ministérios da Fazenda e do Planejamento avaliam mudar o desenho das políticas de proteção ao trabalhador em medidas que devem ser apresentadas após o segundo turno das eleições. A multa de 40% do FGTS, paga pelo empregador que demite sem justa causa, seria abatida no valor do seguro-desemprego.

Na prática, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo, quanto mais alta for a multa, mais baixo será o valor do seguro. Trata-se de um verdadeiro golpe na classe trabalhadora, já que a única proteção temporária oferecida pelo governo a pessoas demitidas é justamente o seguro-desemprego.

O argumento do governo para esse absurdo é igualmente incoerente. Na visão dos ministérios, o acúmulo de benefícios (FGTS + seguro) desestimula a permanência no emprego, principalmente com o mercado aquecido. Como se fosse vantajoso para o trabalhador negociar uma demissão sem justa causa apenas para receber o seguro.

Arcabouço
A intenção de cortar gastos, mais uma vez, ataca e onera a população. Tudo para garantir as regras do arcabouço fiscal, que beneficia banqueiros e reduz investimentos públicos em áreas essenciais.

O arcabouço fiscal nada mais é do que uma política neoliberal igual à de governos anteriores, como o teto de gastos do ex-presidente Temer. Aprovada no primeiro ano da atual gestão, a medida impõe um arrocho cada vez maior nas contas do governo, sacrificando os serviços que beneficiam a população.

“Lula fala em taxar bilionários, mas, na verdade, só sabe tirar dinheiro da classe trabalhadora. Enquanto o governo federal incentiva as grandes empresas, financia o agronegócio que promove queimadas e destrói o meio ambiente, e privilegia os banqueiros, o povo pobre continua sofrendo. É inadmissível querer diminuir o seguro-desemprego sob pretexto de controlar as dívidas públicas”, afirma o presidente do Sindicato, Weller Gonçalves.