25 de abril de 2025 
O governo federal está avaliando uma proposta que pode transformar o sistema de distribuição do vale-refeição. A ideia em análise, segundo a Folha de S. Paulo, consiste na substituição do tradicional cartão de benefício por um repasse direto aos trabalhadores, via Pix, o que permitiria o pagamento em qualquer banco ou instituição financeira. Essa medida faz parte do debate sobre a regulamentação do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), que visa modernizar o modelo de distribuição dos benefícios.
Noticias relacionadas
Esse movimento ocorre em um contexto de busca pela redução dos custos operacionais, especialmente as taxas cobradas pelas grandes empresas emissoras dos cartões de vale-alimentação e vale-refeição, que atualmente absorvem uma parcela dos recursos destinados ao trabalhador. A reformulação permitiria eliminar a intermediação das empresas, com o objetivo de assegurar que os valores cheguem de forma integral aos beneficiários, sem a retenção por intermediários.
O novo modelo está sendo considerado como uma das alternativas do governo para mitigar os impactos da alta inflação de alimentos, que tem afetado especialmente a população de baixa renda e gerado preocupação no Palácio do Planalto, dado o possível impacto na popularidade do presidente. Ainda de acordo com a reportagem, a medida está sendo discutida por integrantes da equipe econômica como uma forma de garantir que os trabalhadores recebam os benefícios de forma plena.
Em 9 de abril, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), além do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, no Palácio do Planalto, para avançar nas definições sobre a proposta. Durante o encontro, Haddad destacou que a intenção é lançar uma iniciativa de regulamentação do PAT dentro de 30 dias. “Nós temos que trabalhar internamente aqui para ver se elas [definições] são juridicamente viáveis para, no prazo de mais ou menos 30 dias, termos uma primeira iniciativa de regulamentação do PAT em benefício do trabalhador”, afirmou o ministro.
Contudo, um dos pontos sensíveis da proposta é a preocupação de que o pagamento direto via Pix possa resultar em desvios de finalidade, com os valores sendo usados para outros tipos de despesas que não alimentação, o que geraria resistência dentro do próprio governo. Embora haja quem defenda a liberdade total de destinação dos recursos, há também quem seja contrário à ideia.
O projeto de substituição do modelo de cartões enfrenta forte resistência por parte do setor de vale-refeição e vale-alimentação. A ABBT (Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador), que representa as principais operadoras do setor no Brasil, criticou a medida, afirmando que ela significaria a extinção do PAT, um programa que atende mais de 23 milhões de brasileiros.
A associação argumenta que, ao repassar os valores diretamente aos trabalhadores, o benefício teria natureza salarial, o que acarretaria encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais, além de aumentar os custos para as empresas. Isso poderia, segundo a entidade, levar muitas empresas a desistirem de oferecer o benefício.
A ABBT também expressou preocupação com o risco de desvio de finalidade, alertando que pesquisas indicam que, quando o valor é pago em dinheiro, parte dos trabalhadores tende a utilizá-lo para outras despesas, como dívidas ou entretenimento. Em vez de extinguir o PAT, a entidade defende a ampliação do programa, estendendo os incentivos fiscais a micro e pequenas empresas do Simples Nacional.
Além disso, a proposta também encontra oposição de outros setores, como a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes). Seu presidente, Paulo Solmucci, considera que, dependendo da regulamentação, a medida poderia ressuscitar práticas como o “rebate”, em que fornecedores oferecem descontos para fechar contratos com as empresas. “O problema é o subsídio e a interferência do Estado. O governo e suas empresas não deveriam subsidiar mais este benefício ao trabalhador, até por razões fiscais”, afirmou Solmucci.
O debate sobre a regulamentação do PAT também inclui discussões sobre a portabilidade e a interoperabilidade dos cartões usados pelas empresas do setor. De acordo com fontes do governo, o Banco Central mantém sua posição contrária a assumir o papel de regulador desse mercado, e há expectativa de que a responsabilidade recaia sobre o Ministério do Trabalho e Emprego.
Fonte: Brasil 247
