Genéricos – Uma conquista que ficou para a história

No dia 20 de maio se comemora o Dia Nacional do Medicamento Genérico, uma grande vitória para a saúde pública e para a economia das famílias brasileiras.

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Durante os anos de 1999 a 2003 cumpri o mandato de deputado federal por Santa Catarina, exatamente no período em que a saúde pública no Brasil passou por um processo que pode ser considerado um divisor de águas na produção e, consequentemente, na comercialização de medicamentos no país.

A CPI dos Medicamentos, ocorrida nessa época, e da qual tive a honra e alegria de haver participado, entrou para a história como responsável por avanços no cenário farmacológico para um estágio muito superior ao que era até então.

Foram muitas as conquistas daquela CPI. Duas delas provocaram revoluções na saúde pública que até hoje, 26 anos depois, refletem de forma positiva na vida de todos os brasileiros:

1. A REGULAMENTAÇÃO DOS REAJUSTES DE PREÇOS DOS MEDICAMENTOS– Os preços dos remédios eram reajustados de forma aleatória, ao sabor da vontade dos laboratórios farmacêuticos. Isso significava que não havia nenhum tipo de controle e ficávamos à mercê das indústrias, que só visavam o lucro. Fui o relator da Medida Provisória que definiu as normas para regulamentar o setor. Após estudos aprofundados, aprovamos e instituímos a Fórmula Paramétrica de Reajuste de Preços de Medicamentos – FPR – e criamos a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), que até hoje julga os aumentos nos preços de remédios, acabando com os reajustes descontrolados.

2. A CRIAÇÃO DOS REMÉDIOS GENÉRICOS – Sem dúvida nenhuma, outra grande conquista da CPI dos Medicamentos foi a criação dos medicamentos genéricos, introduzida pela Lei nº 9.787/99. Ela garantiu a produção nacional dos remédios com patentes expiradas, sem o uso dos nomes comerciais, usando no rótulo apenas o nome do princípio ativo do medicamento original, o que evitou o pagamento de royalties para a indústria, baixando enormemente seu custo final. A lei também garantiu que a qualidade do produto fosse idêntica ao remédio de marca. Levantamento feito pela Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos aponta que hoje, no país, mais de 70% dos remédios vendidos são genéricos e que isso ocasionou uma economia direta para os consumidores de mais de R$ 300 bilhões nos últimos anos. Viva os genéricos!

Ter participado daquele momento histórico é um grande orgulho para mim, tanto como médico quanto político.

Um forte abraço e vamos em frente!