Fim da escala 6×1: 134 deputados já assinaram PEC; saiba quais

A proposta já tem mais da metade do número necessário de assinaturas. Entre os deputados que assinaram a PEC estão Erika Hilton, que encabeça a proposta, Tabata Amaral (PSB-SP), André Janones (Avante-MG), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Maria do Rosário (PT-RS), Duda Salabert (PDT-MG), Túlio Gadelha (REDE-PE), entre outros.

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Entenda

A PEC pretende mudar regras estabelecidas na Constituição Federal e nas leis trabalhistas criadas ainda durante o Governo Getúlio Vargas, em 1943. 

O texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que a duração do dia trabalhado não pode superar as oito horas. Já a jornada semanal deve se limitar a 44 horas. 

Desde que foi instituída, a CLT autoriza que essas horas trabalhadas sejam na escala de seis dias consecutivos de trabalho e um descanso semanal.

Na Constituição, também é estabelecido o repouso semanal remunerado e recomenda-se que seja ele concedido “preferencialmente aos domingos”. 

Apesar das diversas mudanças implementadas na CLT — incluindo a Reforma Trabalhista de 2017, durante o Governo Michel Temer — esse trecho, no qual é permitida a escala 6X1, não foi alterado. 

A PEC de autoria de Erika Hilton pretende modificar o texto, abolindo modelo de contratação com escala na qual o trabalhador tem apenas um descanso semanal para seis dias consecutivos de trabalho. 

“Os trabalhadores têm sua condição de saúde mental afetada por esta lógica do trabalho seis por um. Outros países do mundo mais desenvolvidos que o nosso, sem esta lógica escravocrata, já avançaram nesta política. Ninguém tem a resposta se será quatro por dois, quatro por um. O que queremos fazer é trazer esses trabalhadores precarizados a esta casa para discutir”, disse Erika Hilton em discurso na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

A seguir, veja a lista completa de deputados que assinaram a PEC pelo fim da escala 6×1:

Erika Hilton (PSOL – SP)
Célia Xakriabá (PSOL – MG)
Chico Alencar (PSOL – RJ)
Fernanda Melchionna (PSOL – RS)
Glauber Braga (PSOL – RJ)
Guilherme Boulos (PSOL – SP)
Ivan Valente (PSOL – SP)
Luiza Erundina (PSOL – SP)
Pastor Henrique Vieira (PSOL – RJ)
Professora Luciene Cavalcante (PSOL – SP)
Sâmia Bomfim (PSOL – SP)
Talíria Petrone (PSOL – RJ)
Tarcísio Motta (PSOL – RJ)
Túlio Gadêlha (REDE – PE)
Airton Faleiro (PT – PA)
Alencar Santana (PT – SP)
Alexandre Lindenmeyer (PT – RS)
Alfredinho (PT – SP)
Ana Paula Lima (PT – SC)
Ana Pimentel (PT – MG)
Benedita da Silva (PT – RJ)
Bohn Gass (PT – RS)
Camila Jara (PT – MS)
Carlos Veras (PT – PE)
Carlos Zarattini (PT – SP)
Carol Dartora (PT – PR)
Dandara (PT – MG)
Delegada Adriana Accorsi (PT – GO)
Denise Pessôa (PT – RS)
Dilvanda Faro (PT – PA)
Dimas Gadelha (PT – RJ)
Dr. Francisco (PT – PI)
Elisangela Araujo (PT – BA)
Erika Kokay (PT – DF)
Fernando Mineiro (PT – RN)
Florentino Neto (PT – PI)
Gleisi Hoffmann (PT – PR)
Helder Salomão (PT – ES)
Ivoneide Caetano (PT – BA)
Jack Rocha (PT – ES)
Jilmar Tatto (PT – SP)
João Daniel (PT – SE)
Jorge Solla (PT – BA)
José Airton Félix Cirilo (PT – CE)
José Guimarães (PT – CE)
Joseildo Ramos (PT – BA)
Juliana Cardoso (PT – SP)
Josias Gomes (PT – BA)
Kiko Celeguim (PT – SP)
Leonardo Monteiro (PT – MG)
Lindbergh Farias (PT – RJ)
Luiz Couto (PT – PB)
Luizianne Lins (PT – CE)
Marcon (PT – RS)
Maria do Rosário (PT – RS)
Merlong Solano (PT – PI)
Miguel Ângelo (PT – MG)
Natália Bonavides (PT – RN)
Nilto Tatto (PT – SP)
Odair Cunha (PT – MG)
Padre João (PT – MG)
Patrus Ananias (PT – MG)
Paulão (PT – AL)
Paulo Guedes (PT – MG)
Pedro Uczai (PT – SC)
Reginaldo Lopes (PT – MG)
Reginete Bispo (PT – RS)
Reimont (PT – RJ)
Rogério Correia (PT – MG)
Rubens Otoni (PT – GO)
Rubens Pereira Júnior (PT – MA)
Rui Falcão (PT – SP)
Tadeu Veneri (PT – PR)
Valmir Assunção (PT – BA)
Vander Loubet (PT – MS)
Vicentinho (PT – SP)
Waldenor Pereira (PT – BA)
Washington Quaquá (PT – RJ)
Welter (PT – PR)
Zeca Dirceu (PT – PR)
Flávio Nogueira (PT – PI)
Alice Portugal (PCdoB – BA)
Daiana Santos (PCdoB – RS)
Daniel Almeida (PCdoB – BA)
Jandira Feghali (PCdoB – RJ)
Márcio Jerry (PCdoB – MA)
Orlando Silva (PCdoB – SP)
Renildo Calheiros (PCdoB – PE)
Dorinaldo Malafaia (PDT – AP)
Duda Salabert (PDT – MG)
Idilvan Alencar (PDT – CE)
Josenildo (PDT – AP)
Max Lemos (PDT – RJ)
Professora Goreth (PDT – AP)
Marcos Tavares (PDT – RJ)
Duarte Jr. (PSB – MA)
Lídice da Mata (PSB – BA)
Pedro Campos (PSB – PE)
Tabata Amaral (PSB – SP)
Bacelar (PV – BA)
Clodoaldo Magalhães (PV – PE)
Prof. Reginaldo Veras (PV – DF)
Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE – RJ)
Maria Arraes (SOLIDARIEDADE – PE)
Ruy Carneiro (PODE – PB)
André Janones (AVANTE – MG)
Bruno Farias (AVANTE – MG)
Pastor Sargento Isidório (AVANTE – BA)
Elcione Barbalho (MDB – PA)
Emanuel Pinheiro Neto (MDB – MT)
Rafael Brito (MDB – AL)
Keniston Braga (MDB – PA)
Célio Studart (PSD – CE)
Delegada Katarina (PSD – SE)
Domingos Neto (PSD – CE)
Laura Carneiro (PSD – RJ)
Stefano Aguiar (PSD – MG)
Dagoberto Nogueira (PSDB – MS)
Geraldo Resende (PSDB – MS)
Daniela do Waguinho (UNIÃO – RJ)
Douglas Viegas (UNIÃO – SP)
Meire Serafim (UNIÃO – AC)
Moses Rodrigues (UNIÃO – CE)
Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO – MA)
Saullo Vianna (UNIÃO – AM)
Yandra Moura (UNIÃO – SE)
Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO – TO)
Daniel Barbosa (PP – AL)
Marx Beltrão (PP – AL)
Socorro Neri (PP – AC)
Thiago de Joaldo (PP – SE)
Antônia Lúcia (REPUBLICANOS – AC)
Ricardo Ayres (REPUBLICANOS – TO)
Fernando Rodolfo (PL – PE)