14 de julho de 2023 
O gabinete do prefeito Jair Franzner encaminhou Circular nº 002/2023 ao Sindicato dos Servidores Públicos de Jaraguá do Sul informando sobre os compromissos assumidos com a categoria no mês de abril deste ano e o andamento das tratativas acerca da recontagem da carreira pública (tempo de serviço e vantagens pecuniárias) em decorrência do então congelamento pela Lei Complementar Federal nº 173/2020 (pandemia) e da readequação do piso da carreira do magistério.
Assim, em relação à pendência da recontagem de tempo de carreira pública, já executou as seguintes ações:
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– Licença-prêmio: recontagem de tempo ou fruição já implementada, desde junho;
– Prêmio especial (25 anos, art. 120, Estatuto do Servidor) deferido, por requerimento e já pago desde junho
– Triênio: percentuais já recontados e implementados desde junho;
– Triênio: período retroativo de janeiro de 2022 a abril de 2023, a ser pago em outubro de 2023 e recebido em novembro de 2023 (primeira parcela); e janeiro de 2024, a receber em fevereiro de 2024 (segunda parcela).
Quanto ao segundo item, relacionado à diferença (retroativa) da implementação do piso salarial da carreira do magistério em janeiro de 2023 (docentes e coordenadores pedagógicos), informa que os valores serão pagos retroativamente em duas parcelas:
Cronograma:
1ª parcela: outubro de 2023, a receber em novembro de 2023;
2ª parcela: janeiro de 2024, a receber em fevereiro de 2024.
E, ainda, sobre a transformação dos valores hoje pagos aos professores por Instrução Normativa (salas digitais/regência) em abono, com critérios de percepção a serem estipulados pela administração pública (enquanto se executa o procedimento, os professores continuarão recebendo os adicionais nos termos da Instrução Normativa vigente): em reconstrução pela Secretaria da Educação para adequação de critérios (enquanto não houver a aprovação, permanecem os mesmos percentuais pagos aos professores, conforme IN vigente).
No documento, o Executivo pede a compreensão dos servidores para que aguardem as comunicações oficiais da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), conquanto os cálculos estão em finalização e a interrupção para informações individuais atrasará o processo, bem por isso, a necessidade do entendimento coletivo.
