8 de junho de 2024 
A Polícia Civil de Santa Catarina concluiu, nesta sexta-feira (7), o inquérito da segunda fase da operação Presságio e indiciou 18 pessoas. Dentre elas estão os quatro presos na deflagração das buscas, em 29 de maio: Ed Pereira, Renê Justino, Cleber Ferreira e Lucas da Rosa Fagundes. A operação apura suspeitas de irregularidades no repasse de recursos da secretaria municipal de Turismo, Cultura e Esporte da prefeitura de Florianópolis para projetos sociais e esportivos. Além dos quatro presos, também foram indiciadas outras pessoas suspeitas de participarem do esquema investigado, incluindo organizadores de eventos de grande porte. O relatório final do inquérito é assinado pela delegada Patrícia Cristina Fronza Vieira, chefe da Delegacia de Investigação de Crimes Ambientais e Crimes contra as Relações de Consumo da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic).
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De acordo com o documento, “da análise já realizada, é possível afirmar que além do Instituto Bem Possível (alvo inicial das suspeitas), Edmilson Pereira e demais investigados, realizavam desvios de dinheiro público em, praticamente, todos os projetos Sociais, vinculados à Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte”. No inquérito, os agentes da Polícia Civil começando detalhando quem são os 18 indiciados. A situação de cada um e posto ocupado à época dos fatos investigados é detalhada: “uma verdadeira organização criminosa operava na Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis, sob a liderança de Edmilson Carlos Pereira Junior, quando ocupava o cargo de secretário municipal, com a fundamental participação de Renê Raul Justino, como articulador e operador financeiro do grupo”.
Segundo o inquérito, “constatou-se que Edmilson Pereira é o líder da suposta organização criminosa enraizada na Secretaria Municipal, que comandou durante anos, é nítida sua liderança quando determinava para Renê como deveria proceder em relação a distribuição de cargos e desvio de valores”. Os investigadores apontam indícios de que foram cometidos os crimes de fraude em licitação, corrupção passiva, corrupção ativa, peculato e falsidade ideológica.
O relatório traz a conclusão das apurações que já haviam sido reveladas pelo NSC Total, como a suspeita de desvio de recursos para a contratação de uma empresa de tendas que foram instaladas na Passarela Nêgo Quirido e as supostas irregularidades para a liberação de patrocínio da secretaria para um evento de corrida de rua promovido na Capital.
Dinheiro dos projetos sociais e esportivos
Boa parte do inquérito descreve os indícios de irregularidades que teriam sido cometidas pelo grupo para desviar recursos que deveriam servir para a implantação de projetos sociais e esportivos em Florianópolis. Diz o documento que as pessoas envolvidas agiam da seguinte forma: “as organizações da sociedade civil apresentavam projetos sociais, na sequência a ‘equipe’ do investigado Edmilson Carlos Pereira Junior, orquestrada por Renê Raul Justino, realizava a seleção dos projetos, e por fim aprovava a destinação dos valores para os projetos, sendo alguns deles utilizados para o desvio descarado dos recursos públicos”.
Assim sendo, a delegada descreve: “Apurou-se que em diversos projetos ocorria o desvio de dinheiro público para o proveito do grupo criminoso. Os integrantes do grupo criminoso, notadamente Renê Raul Justino e Cleber José Ferreira, eram os responsáveis por captar pessoas que emitissem notas fiscais fraudulentas, sem a devida prestação do serviço, intitulados por eles ‘nosso MEI laranja. Nesse ponto, constatou-se a participação ativa de outros membros, uma verdadeira engrenagem em pleno funcionamento, para desviar os recursos públicos, visando enriquecimento ilícito do grupo e capilaridade no meio político”.
Na sequência, então: “Cleber José Ferreira é contador e desempenhava um papel de articulador e operador, semelhante ao desempenhado por Renê Raul Justino, podendo ser considerado o braço direito de Renê no desvio das verbas que deveriam ser aplicadas integralmente nos projetos sociais. Cleber era responsável por angariar “laranjas” e operacionalizar as emissões das notas fiscais fraudulentas, sob o comando de Renê e Edmilson, visando dar ares de licitude nas prestações de contas dos projetos que eles denominam como ‘nossos’”. Nas conversas mantidas entre Cleber e Renê fica evidente que as notas fiscais se referem a serviços que não foram devidamente prestados ou até mesmo materiais que nunca foram fornecidos”.
Sob o comando de Ed e Renê, então, foram criadas empresas individuais no nome de oito pessoas investigadas, que seriam usadas para os supostos desvios de recursos. Assim sendo, o inquérito descreve projetos esportivos que tiveram, segundo os investigadores, o dinheiro desviado pelo grupo. Pessoas ligadas a cada uma dessas associações e entidades esportivas (natação e jiu-jitsu, por exemplo) e sociais (apoio a autistas, por exemplo) também foram indiciadas pela Polícia Civil.
Dinheiro para autismo teria sido desviado
De acordo com o inquérito, os recursos que foram repassados para uma entidade de apoio a autistas teriam sido desviados: “Causa repulsa as condutas que serão descritas”, afirmou a delegada no documento. Ela diz que: “Para a execução do Projeto, o poder público municipal, repassou inicialmente, para a Organização social o montante de R$270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), em três parcelas mensais de R$90.000,00 (noventa mil reais). Constatou-se que um projeto de tamanha importância social foi vilipendiado pelos investigados, quando desviaram parte dos recursos financeiros, que deveriam ser empregados na melhoria das condições de vida desses jovens e crianças”.
Diz o documento que a entidade deveria: “ter empregado R$ 540.00.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), integralmente no projeto”, porém, “não foi o que efetivamente ocorreu, tendo em vista que foi apurado, até o momento, e de forma inequívoca, demonstrado, que restou desviado do termo de fomento, o valor de R$ 47.400,00 (quarenta e sete mil e quatrocentos reais), quase 10% (dez por cento) do valor global do projeto”.
Recursos desviados na OLESC
Um tradicional evento esportivo teria sido usado para o desvio de recursos, conforme a investigação. Diz o inquérito:”O evento esportivo, denominado OLESC – Olimpíada Estudantil de Santa Catarina, realizado pela Associação das Federações Desportivas do Estado de Santa Catarina, AFESC, foi utilizado por EDMILSON CARLOS PEREIRA JUNIOR para desviar dinheiro público, a título de patrocínio, que deveria ser integralmente aplicado no evento”. Em 2023, o evento ocorreu em Florianópolis.
Segundo o relatório, “ficou desenhado o esquema de desvio de R$14.000,00 (quatorze mil reais) do evento esportivo, por meio da emissão de uma nota fiscal fria”. O dinheiro depois teria sido fracionado para contas bancárias dos investigados.
Contrapontos
O advogado de Ed Pereira, Claudio Gastão da Rosa Filho, respondeu à coluna que não teve acesso ao inquérito. No depoimento prestado à Polícia Civil, o ex-secretário optou por manter-se em silêncio.
A defesa de Renê Justino e Cleber Ferreira foi procurada, mas o advogado não responde mais pelo caso e os novos defensores não foram encontrados. Na delegacia, eles ficaram em silêncio.
A defesa de Lucas da Rosa Fagundes foi procurada na metade da manhã e ainda preparava uma resposta sobre a conclusão do inquérito.
Fonte NSC TOTAL
www.nsctotal.com.br
