Entidades empresariais se posicionam pela defesa da Constituição e da democracia

data 18 de setembro de 2024

Deliberação ocorreu em reunião realizada nesta semana.

O Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem), reunido nesta semana, aprovou a manifestação conjunta das entidades do setor produtivo em defesa da Constituição e dos valores e princípios que moldam a democracia brasileira, em comemoração ao Dia Internacional da Democracia, celebrado no dia 15 de setembro.
Por meio de um manifesto a ser enviado aos deputados federais e senadores, os membros do Cofem destacam que é preciso respeitar a soberania nacional, a propriedade privada, a livre concorrência e as liberdades individuais, inclusive o direito de expressão. O manifesto declara ainda que iniciativas que contrariam esses princípios representam um claro retrocesso para a democracia e são inconstitucionais.
Além da aprovação do manifesto, a reunião do Cofem discutiu a representatividade das entidades no Tribunal Administrativo Tributário (TAT) e sugestões para melhorias.
O Cofem também deliberou pela manifestação contrária à demanda de fabricantes de pneus no Brasil de elevar o imposto de importação, em virtude de potenciais efeitos negativos em cascata sobre os custos de frete e mercadorias. 
A renovação dos contratos de concessão das BRs 101-Norte e 116 também esteve na pauta. A Fiesc convidou as demais entidades para o evento de apresentação dos resultados do estudo encomendado para embasar o posicionamento do setor industrial, marcado para o dia 20 de setembro. A Fetrancesc informou que um outro estudo, encomendado pelo setor de transporte, deve estar disponível na primeira semana de outubro, também para contribuir com o debate.
O Cofem é composto pelas Federações das Indústrias (Fiesc), do Comércio (Fecomércio), da Agricultura (Faesc), dos Transportes (Fetrancesc), das Associações Empresariais (Facisc), das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), das Micro e Pequenas Empresas (Fampesc), além do Sebrae-SC.

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