23 de março de 2024 
Legislação prevê o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu
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Espécie de javali representa riscos para o Estado (Foto: Divulgação)
Em março, foi publicado o decreto que regulamenta a lei nº 18.817, que autoriza a caça de javalis em território catarinense. A legislação prevê o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu (Sus scrofa) em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento.
Em 16 artigos, o decreto possui diversas regras. Entre elas, cita que a caça do animal será permitida apenas com o uso de armadilhas que capturem e o mantenham vivo, sendo proibidas aquelas capazes de matá-lo ou feri-lo.
O documento proíbe o uso de produtos de composição ou método de aplicação capazes de afetar outros animais que não sejam alvo, bem como o uso de equipamentos que possam causar maus-tratos aos javalis. O emprego de substâncias químicas será permitido somente mediante autorização do órgão ambiental competente.
Além disso, os animais só podem ser abatidos com uso de arma branca ou arma de fogo, sendo vedado o uso de qualquer instrumento que resulte na morte de forma lenta e/ou brutal. E, assim que capturados, os javalis-europeus devem ser mortos no local da captura, sendo proibido o transporte de animais vivos.
Também é proibida a comercialização, doação e utilização do animal como matéria-prima de produtos industrializados, de produtos e subprodutos obtidos por meio da captura e do abate de javalis-europeus, sujeito a penalizações.
Para efetuar o controle populacional da espécie do animal em propriedades privadas, a lei prevê a necessidade de autorização prévia do proprietário ou arrendatário. Caso o proprietário não autorize, este assume a responsabilidade pelo controle populacional em seus domínios.
Conforme o Governo do Estado, os órgãos e entidades administrativos estaduais das áreas agropecuária e ambiental, no prazo de 60 dias contados da data da publicação do decreto, expedirão normas complementares e adotarão as medidas administrativas necessárias à execução deste regulamento.
Javalis vieram do Rio Grande do Sul e se tornaram uma presença mortal em Santa Catarina (Foto: Ibama, Divulgaçaõ)
Espécie de javali europeu pode ser caçado em SC (Foto: Governo do Estado, Divulgação)
Animais representam prejuízo à economia e riscos ao meio-ambiente (Foto: Divulgaçaõ)
Regras preveem caça para controle da espécie (Foto: Pixabay)
Animal é uma espécie nativa da Europa, Ásia e norte da África (Foto: Pixabay)
Javalis vieram do Rio Grande do Sul e se tornaram uma presença mortal em Santa Catarina (Foto: Ibama, Divulgaçaõ)
Espécie de javali europeu pode ser caçado em SC (Foto: Governo do Estado, Divulgação)VoltarAvançar123456
Prejuízos à economia e risco ambiental
Os javalis-europeus representam prejuízos à economia e também risco ambiental. O dano maior é causado pelo ataque desses animais a pequenos produtores, com propriedades de até 50 hectares. Para eles, um único ataque pode representar a perda de toda a produção do ano.
Os javalis também configuram um risco ambiental, porque se alimentam de espécies nativas da flora catarinense, como plantas de araucária e imbuia, ambas ameaçadas de extinção, e também atacam animais.
A estimativa é de que existam de um a dois javalis por quilômetro quadrado e uma população total de cerca de 200 mil animais em Santa Catarina.
Sobre o javali-europeu
O javali (Sus scrofa) é uma espécie nativa da Europa, Ásia e norte da África. Sua agressividade e facilidade de adaptação são características que, associadas à reprodução descontrolada e à ausência de predadores naturais, resultam em uma série de impactos ambientais e socioeconômicos, principalmente para pequenos agricultores.
Eles vivem em bandos de até 50 indivíduos. As fêmeas produzem em média duas ninhadas por ano e uma média de oito filhotes em cada uma, por isso, o controle se torna difícil. O macho adulto pesa entre 150 e 200 quilos e a fêmea entre 50 e 100 quilos. Os javalis vieram do Rio Grande do Sul e se tornaram uma presença mortal em Santa Catarina.
Esses animais selvagens atacam todas as lavouras, principalmente milho, feijão, soja, trigo, pastagens, etc. e, numa noite, destroem completamente vários hectares de área. Podem transmitir doenças economicamente graves, como a peste suína africana, peste suína clássica e febre aftosa.
São onívoros e se alimentam de frutos, sementes, folhas, raízes, brotos, bulbos, outros animais, fungos e carniça. Esta lista inclui a predação de pequenos animais e ovos de animais silvestres e domésticos, várias plantas de culturas agrícolas e destruição de pastagem.
