20 de dezembro de 2024 
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Em novembro de 2024, o Conselho Federal de Medicina (CFM) implementou uma nova regra que regulamenta a emissão e validação de atestados médicos no Brasil. A plataforma digital Atesta CFM permite que a autenticação dos atestados comece a ser feita de maneira on-line, ajudando a combater fraudes, uma prática crescente no ambiente de trabalho.
O mecanismo permite que médicos emitam atestados digitalmente, centralizando os documentos em uma base de dados nacional, o que facilita o acesso pelas empresas e a conferência da autenticidade dos atestados sem comprometer a privacidade dos funcionários, já que o diagnóstico (CID) só é compartilhado com autorização do paciente.
A obrigatoriedade do uso da plataforma será total até março de 2025, quando todos os atestados precisarão ser emitidos pelo Atesta CFM para serem aceitos por empresas, pelo INSS e em perícias.
O novo sistema combate a prática de falsificação, que gera prejuízos ao empregador e ao sistema de saúde, pois atestados falsos muitas vezes usam nomes de médicos reais sem o consentimento deles.
Além disso, a plataforma permite que trabalhadores consultem seu histórico de atestados, enquanto empresas ganham uma gestão mais eficiente.
Esse novo processo traz vantagens para todos: os empregadores reduzem as fraudes, os profissionais de saúde têm mais segurança sobre o uso de seus dados e os trabalhadores ganham em rapidez e transparência.
Como será o novo sistema de emissão e validação de atestados médicos:
Para emitir os atestados, os médicos precisarão acessar a plataforma Atesta CFM;
Vale para qualquer atestado de saúde, sendo eles: ocupacional, afastamento e acompanhamento, por exemplo;
O sistema terá as informações dos pacientes e, se autorizado, todos os dados serão compartilhados diretamente com a empresa contratante;
Será um sistema interligado e, segundo informações, isso vai impedir inclusive a atuação de falsos médicos, bem como outras fraudes e a compra de atestados, como citamos mais acima;
A expectativa é que essa transformação digital fortaleça a integridade do sistema e promova uma relação de confiança entre empresas e funcionários.
