8 de outubro de 2024 
A prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) da Secretaria de Assistência Social e Habitação, lançou Edital de Chamamento Público nº 001/2024/CMDCA/JS para seleção de planos de trabalho por meio de parcerias, via Termo de Fomento, com a finalidade da seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que tenham por objetivo a execução de projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. O repasse de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente aos projetos selecionados será na modalidade de chancela.
Para as propostas aprovadas, o certificado de chancela será emitido somente para as OSCs que possuírem inscrição ativa no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Jaraguá do Sul. As propostas devem ser apresentadas pelas OSCs por meio das seguintes linhas de atuação:
Saúde e bem-estar;
Promoção de direitos: direito à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer e à profissionalização;
Assistência Social;
Inclusão da criança e do adolescente com deficiência.
Cada proposta deverá ser protocolada individualmente, em processos distintos e diretamente pelo SEI (Sistema Eletrônico de Informações).
Clique aqui para acessar o edital
