9 de agosto de 2024 
Quando o tempo não favorece esperar ou até mesmo em viagens planejadas, a Uber e 99 são duas empresas essenciais na vida de milhões de brasileiros. Acontece que, as empresas de aplicativos de transporte chegam como o ‘porto seguro’ de milhares em momentos de necessidade.
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Outro ponto a ser enfatizado é que, desde que assumiu novamente como presidente do Brasil, Lula tem tentado cumprir todas as suas promessas de campanha eleitoral. Nesse sentido, podemos citar uma nova lei histórica e proibição que atinge motoristas.
O fato é que, segundo informações do ‘Money Times’, o mandatário assinou no último dia (04) de março um Projeto de Lei (PL) que propõe um pacote de direitos para motoristas de aplicativos. Vale dizer que, o texto foi encaminhado ao Congresso Nacional e ainda pode sofrer alterações.
Vale dizer que a expectativa do governo é de que pelo menos 704 mil motoristas de app de quatro rodas acabem sendo impactados, segundo o último levantamento a respeito da categoria feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A proposta abrange quatro frentes, sendo elas: segurança e saúde, remuneração, previdência e transparência. O objetivo é regulamentar a atuação dos profissionais no Brasil. Caso aprovado no Congresso, o projeto passa a vigorar depois de 90 dias.
“Preparem-se, porque a discussão [no Congresso] não será moleza”, relatou Lula na cerimônia onde assinou o PL. “Da parte do governo, vamos fazer o possível para ser aprovado o mais rápido possível”, relatou ainda o presidente SOBRE O PROJETO DE LEI QUE AINDA NÃO ESTÁ EM VIGOR.
IMPACTO MOTORISTAS DE APP
O PL prevê que o ‘trabalhador autônomo por plataforma’ irá receber R$ 32,09 por hora de trabalho e valor de, ao menos, um salário mínimo, fixado em R$ 1.412, e contribuição de 7,5% ao INSS. Em tese, a proibição seria os motoristas não terem os direitos trabalhistas.
Outro ponto é que o projeto frisa que o período máximo de conexão do trabalhador a uma mesma plataforma não poderá ultrapassar 12 horas diárias, mantendo a flexibilidade de utilizar mais de uma.
Caso deseje receber o piso nacional, ainda segundo o ‘Money Times’, o trabalhador deve fazer uma jornada de 8 horas diárias efetivamente trabalhadas.
PRONUNCIAMENTO EMPRESAS
Por meio de um comunicado, a Uber disse considerar o projeto como um importante marco visando a uma regulamentação equilibrada do trabalho intermediado por plataformas. “O projeto amplia as proteções desta nova forma de trabalho sem prejuízo da flexibilidade e autonomia inerentes à utilização de aplicativos para geração de renda.”
“A empresa valoriza o processo de diálogo e negociação entre representantes dos trabalhadores, do setor privado e do governo, culminando na elaboração dessa proposta, a qual inclui consensos como a classificação jurídica da atividade, o modelo de inclusão e contribuição à Previdência, um padrão de ganhos mínimos e regras de transparência, entre outros”, destaca a nota.
Por sua vez, a 99 não se pronunciou até o momento desta publicação a respeito do assunto. Todavia, o espaço segue aberto para a mesma expor sua versão dos fatos.
