18 de março de 2024 
A reforma tributária foi concluída pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023 com a votação da emenda constitucional. Embora o texto já tenho sido até promulgado, ainda há um caminho de transição para o novo modelo, pois é necessário regulamentar a nova estrutura tributária.
O objetivo da reforma é simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo para incentivar o crescimento econômico. O principal efeito da aprovação é a unificação de cinco tributos em uma cobrança única. Os impostos federais IPI, PIS e COFINS serão substituídos pela CBS – Contribuição Sobre Bens e Serviços, que começa a vigorar em 2026, sendo adotada de forma generalizada em 2027. Já os tributos estaduais ICMS e municipal ISS serão substituídos pelo IBS – Imposto Sobre Bens e Serviços e terá adoção gradual entre 2029 e 2032.
Para a concretização das mudanças, o Congresso Nacional ainda deverá aprovar, nos próximos anos, leis complementares para regulamentar as alterações trazidas pela emenda e para instituir a CBS e o IBS.
As empresas terão árduo trabalho para estruturar suas áreas tributárias, especialmente durante o período de transição em que o sistema atual coexistirá com o novo modelo. Mas os desafios serão muito mais profundos, com penalidades severas a quem não se adaptar e recompensas para aqueles que abraçarem as oportunidades que surgirão com as mudanças.
Diante desse cenário, as empresas devem se preparar para mitigar os impactos negativos e capturar os pontos positivos dessa reforma nos diferentes setores da economia.
Deve-se construir um planejamento fiscal e estrutural para desenvolver estratégias e levantar iniciativas que minimizem a exposição a riscos e aproveitem os benefícios fiscais disponíveis. Isso pode envolver a reestruturação de operações e a escolha de estruturas tributárias mais eficientes.
Por fim, é essencial que as empresas estabeleçam um sistema de monitoramento contínuo para acompanhar as mudanças nas regulamentações tributárias e garantir que sua empresa esteja sempre em conformidade.
Ao compreender os impactos da reforma, adaptar estruturas, investir em tecnologia, treinar equipes e buscar orientação especializada, as empresas podem navegar com sucesso por essa transição.
Juliana Clarissa Karing Costa
Advogada OAB/SC 28.662
Especialista em Direito Tributário, Direito Previdenciário e Direito Público.
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