18 de junho de 2025 
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado a pagar R$ 30 mil à também deputada Duda Salabert (PDT-MG) por declarações feitas ainda em 2020, quando ambos disputavam uma vaga naCâmara Municipal de Belo Horizonte. A decisão foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em despacho da ministra Maria Isabel Gallotti.
Noticias relacionadas
O processo foi motivado por declarações de Nikolas, que se recusou a adotar a linguagem imposta por militantes de ideologia de gênero ao se referir a Salabert como homem em entrevistas e postagens nas redes sociais. A Justiça entendeu que essa posição caracterizaria “danos morais”.
Inicialmente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) fixou a indenização em R$ 80 mil, mas a própria Duda pediu a redução do valor para R$ 30 mil, quantia que agora foi mantida pelo STJ.
A defesa de Nikolas argumentou que não houve crime ou dano à honra, e que o processo carecia de fundamentos jurídicos sólidos, sobretudo porque a Constituição garante o direito à liberdade de opinião. No entanto, o STJ rejeitou os recursos.
Em nota anterior, Duda Salabert classificou a condenação como uma “vitória pedagógica” contra a chamada transfobia. Ela ainda criticou o fato de Nikolas não ter quitado a indenização até o momento.
Apesar da decisão, o deputado ainda pode tentar recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
