25 de março de 2025 
A qualificação dos colaboradores é essencial para o crescimento das empresas, mas a exigência de participação em cursos fora do expediente pode trazer implicações trabalhistas. O recente julgamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reforça a necessidade de atenção a essa prática, especialmente quando os cursos são obrigatórios.
Quando a empresa deve remunerar o tempo de estudo?
O artigo 4º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que o período em que o empregado estiver à disposição do empregador deve ser considerado como tempo de serviço. Assim, se a empresa exige que seus colaboradores realizem cursos fora do horário de trabalho e essa participação impacta sua rotina profissional, esse tempo pode ser considerado como horas extras.
No caso analisado pelo TST, uma bancária participou de 210 cursos online obrigatórios, que ultrapassavam sua jornada regular. O tribunal entendeu que, mesmo voltados ao aperfeiçoamento profissional, esses cursos configuravam tempo à disposição do empregador e, por isso, deveriam ser remunerados como horas extras.
Benefícios da qualificação corporativa
Investir no desenvolvimento profissional da equipe traz inúmeras vantagens para as empresas:
Aprimoramento das competências – Colaboradores qualificados têm melhor desempenho e contribuem para a inovação nos processos.
Aumento da competitividade – Empresas que promovem capacitação contínua se destacam no mercado.
Retenção de talentos – Oportunidades de aprendizado são um diferencial para atrair e manter bons profissionais.
Riscos da exigência de cursos fora do horário de trabalho
Por outro lado, a exigência de cursos fora do expediente sem a devida compensação pode gerar passivos trabalhistas, tais como:
Demandas judiciais – Funcionários podem requerer na justiça o reconhecimento do tempo de estudo como horas extras.
Multas e fiscalizações – A exigência de cursos sem remuneração pode resultar em autuações por descumprimento da CLT.
Impacto no clima organizacional – A sobrecarga de trabalho pode reduzir a motivação e o engajamento da equipe.
Como evitar riscos trabalhistas?
Para garantir que a qualificação dos colaboradores traga benefícios sem gerar passivos, as empresas podem adotar boas práticas:
Integrar os cursos à jornada de trabalho – Disponibilizar tempo dentro do expediente evita o acúmulo de horas extras.
Oferecer capacitação como benefício opcional – Quando não há obrigatoriedade, o tempo de estudo não se configura como tempo à disposição da empresa.
Registrar as diretrizes de treinamento – Ter uma política clara sobre capacitação ajuda a evitar interpretações equivocadas.
Conclusão
A qualificação dos colaboradores é uma ferramenta valiosa para o crescimento empresarial, mas é fundamental respeitar os limites da legislação trabalhista. Ao estruturar treinamentos dentro da jornada e garantir transparência nas regras, a empresa pode capacitar a equipe sem comprometer sua segurança jurídica.
Mário Karing Júnior
Advogado – OAB/SC 18.234
Sócio proprietário do escritório Karing Advogados Associados – OAB/SC 9044
Especialista em Direito Civil, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Direito Previdenciário e Gestão da Previdência Complementar
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