4 de novembro de 2024 
A prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, informa que segue até a próxima sexta-feira a Consulta Pública para a revisão do Código de Parcelamento do Solo. O envolvimento da população neste processo é essencial para que a administração possa construir uma política pública participativa de desenvolvimento urbano que atenda às necessidades e expectativas da comunidade. Ao responder a esta pesquisa, o munícipe estará contribuindo para:
Diagnosticar a cidade: a percepção do munícipe sobre o município e seu bairro é fundamental para identificar os principais desafios e oportunidades.
Modernizar a legislação: a revisão do Código de Parcelamento do Solo permitirá que as leis estejam mais adequadas às novas realidades e às demandas da população.
Qualificar os espaços urbanos: para que seja possível criar um ambiente urbano mais justo, inclusivo e sustentável para todos.
Com base nos dados oriundos da consulta será possível a elaboração de um diagnóstico que permitirá um incremento no planejamento das ações necessárias para a revisão do Código de Parcelamento do Solo, possibilitando a melhoria da legislação vigente além da re/qualificação dos espaços urbanos da cidade.
O período da consulta teve início no dia oito de outubro deste ano.
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O que é o Código de Parcelamento do Solo?
O Parcelamento do Solo, sendo um instrumento legal de ordenamento territorial, complementa o Plano Diretor de Organização Físico Territorial de Jaraguá do Sul (PDO) em conjunto com demais legislações específicas de Delimitação do Perímetro Urbano – Áreas de Expansão Urbana e Núcleos Urbanos Isolados, a Delimitação e Denominação de Bairros e Localidades Rurais, Obras e Edificações, Mobilidade e Acessibilidade, Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, Macrozoneamento e Posturas.
A regulamentação do parcelamento do solo, sobretudo quando vinculada às diretrizes de uso e ocupação do solo, visa assegurar qualidade de vida à população através da implantação de um trabalho coordenado para distribuição equânime de infraestrutura e garantia de acesso a serviços públicos essenciais, além de contribuir à sustentabilidade ambiental e impedir a expansão descontrolada da cidade.
Portanto, a legislação que trata do parcelamento do solo deve estar em plena consonância com as diretrizes gerais do Plano Diretor de Organização Físico Territorial de Jaraguá do Sul – PDO de forma abrangente e coesa, a fim de assegurar o crescimento e desenvolvimento do município de forma organizada e sustentável.
A última revisão ocorreu em 2018, sendo o Código de Parcelamento do Solo do ano de 1993, notando-se um lapso temporal considerável entre ambas. O crescimento não planejado, além de onerar os investimentos públicos em obras de infraestrutura para comportar novas demandas em áreas não adensadas, ainda pode implicar na degradação e aumento de risco de áreas ambientalmente frágeis, que tendem a contribuir à ocorrência cada vez maior de desastres naturais.
Qual o principal objetivo do Código de Parcelamento do Solo?
O parcelamento do solo deve buscar uma relação harmônica e de qualidade à vida na cidade, de modo a preservar as relações sociais, a integração do tecido urbano e a utilização racional dos recursos naturais. Deve ser acompanhado por políticas abrangentes que abordem as preocupações associadas ao crescimento urbano desenfreado, ou por omissão do poder público ou pelo excesso de interesse mercadológico, além de requerer ações conjuntas de autoridades, comunidades e demais partes interessadas, garantindo um futuro urbano mais sustentável e inclusivo.
