5 de março de 2025 
A climatização do ambiente de trabalho é um fator essencial para a produtividade e o bem-estar dos colaboradores. No entanto, muitos empregadores têm dúvidas sobre a obrigatoriedade do fornecimento de ar-condicionado. A legislação trabalhista brasileira estabelece diretrizes sobre as condições térmicas adequadas para diferentes ambientes, visando garantir um local de trabalho seguro e confortável.
O que diz a CLT?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que os locais de trabalho devem contar com ventilação natural adequada ao serviço realizado. Caso essa ventilação não seja suficiente para garantir o conforto térmico, torna-se obrigatória a utilização de ventilação artificial. É o que estabelece o artigo 176 da CLT:
Art. 176 – Os locais de trabalho deverão ter ventilação natural, compatível com o serviço realizado.
Parágrafo único – A ventilação artificial será obrigatória sempre que a natural não preencha as condições de conforto térmico.
Dessa forma, a exigência do uso de ar-condicionado dependerá da adequação da ventilação natural à atividade desempenhada.
Temperatura ideal para ambientes de escritório
Para atividades que exigem concentração intelectual e atenção constante, como em escritórios, laboratórios e salas de controle, a Norma Regulamentadora 17 (NR-17), no item 17.5.2, recomenda que a temperatura efetiva do ambiente fique entre 20ºC e 23ºC. Além disso, estabelece que:
A umidade relativa do ar não deve ser inferior a 40%;
A velocidade do ar não pode ultrapassar 0,75m/s.
Se a ventilação natural não for suficiente para manter essas condições, o empregador deve adotar medidas como ventiladores ou sistemas de ar-condicionado para garantir o conforto térmico.
Benefícios de um ambiente climatizado
Manter a temperatura dentro dos padrões recomendados não é apenas uma questão de cumprimento legal, mas também uma estratégia para aumentar a produtividade e reduzir problemas de saúde ocupacional, como fadiga e irritabilidade. Um ambiente confortável contribui para um melhor desempenho dos funcionários e para um clima organizacional mais positivo.
Penalidades pelo descumprimento
Caso a empresa não forneça condições adequadas de conforto térmico, pode ser autuada por descumprimento das normas trabalhistas. A fiscalização do Ministério do Trabalho pode aplicar multas e determinar adequações no ambiente. Além disso, se a falta de ventilação adequada causar impactos à saúde dos colaboradores, o empregador pode ser responsabilizado conforme o artigo 186 do Código Civil, que trata do dever de reparar danos causados a terceiros.
Conclusão
O fornecimento de ar-condicionado não é uma obrigação universal, mas sim uma exigência condicionada ao conforto térmico do ambiente. Investir na climatização adequada beneficia tanto os colaboradores quanto a empresa, resultando em maior produtividade e menor risco de penalidades. Um ambiente de trabalho confortável é um diferencial competitivo e um fator essencial para a sustentabilidade do negócio.
Mário Karing Júnior
Advogado – OAB/SC 18.234
Sócio proprietário do escritório Karing Advogados Associados – OAB/SC 9044
Especialista em Direito Civil, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Direito Previdenciário e Gestão da Previdência Complementar
mario@karingadvogados.com.br
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