7 de junho de 2024 
A prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Secretaria de Planejamento e Urbanismo e do Conselho Municipal da Cidade (Comcidade), realizou ontem a 6ª edição da Conferência Municipal da Cidade.
O tema deste ano foi “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: Caminhos para Cidades Inclusivas, Democráticas, Sustentáveis e com Justiça Social”. O objetivo é fortalecer e estimular a participação social, contribuindo para o avanço das políticas públicas de desenvolvimento urbano.
Foram discutidas questões que envolvem os setores de habitação, mobilidade urbana, saneamento básico, entre outros. Segundo o presidente do Comcidade, Ronis Roberto Bosse, as diretrizes aprovadas serão levadas para a Conferência Estadual de Florianópolis, que ocorre em 2025, em data a ser definida.
“As conferências visam fortalecer a participação social nas políticas de desenvolvimento urbano. Acredito que conseguimos avançar nessa direção. Também escolhemos os oito delegados que participarão do evento estadual”, destacou.
Contribuíram para a elaboração das propostas representantes de entidades civis, gestores, administradores públicos e legislativos, movimentos sociais e populares, trabalhadores representados por suas entidades sindicais, empresários, entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisas, representantes de ONG’s e associação de moradores.
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Propostas
Sustentabilidade ambiental, emergências climáticas
Incentivo às iniciativas e práticas fundamentadas nas Soluções Baseadas na Natureza, a exemplo de cidades esponjas, jardins drenantes, plano de arborização urbana e ambientes voltados para o rio, visando o conforto ambiental e diminuição dos efeitos climáticos.
Gestão interfederativa, cooperação e consórcios; gestão das regiões metropolitanas; e financiamento da PNDU
Reavaliação dos critérios de delimitação das metrópoles definidas para Santa Catarina, considerando microrregiões e aglomerações locais, suas características, além do fortalecimento das associações de municípios como órgãos com legitimidade para o planejamento regional.
Mobilidade urbana
Incentivar o uso e adoção de diversos modais (através de ferrovias, hidrovias e aéreo) com a finalidade de desafogar o transporte de cargas do modal rodoviário e aproveitar os eixos existentes para o compartilhamento de uso.
Saneamento básico
Incentivar soluções e fiscalização de micro e macrodrenagem na prevenção de risco de alagamentos e enxurradas. Exemplo: dreno filtrante da drenagem do imóvel antes do deságue na drenagem municipal; aplicação de alíquota reduzida no IPTU aos imóveis que adotem soluções de drenagem.
Habitação social
Regulamentar, aplicar e fiscalizar os instrumentos do Estatuto das Cidades. Exemplo: aplicação de IPTU progressivo, desestimulando a concentração de imóveis baldios.
Transformação digital, segurança pública
Criar instrumentos de interação e transparência com a população para fortalecer e aumentar o engajamento nas decisões da cidade, pensando em uma gestão mais responsiva e assertiva, a exemplo das plataformas Decide Madrid e Decidim Barcelona.
Controle social e gestão democrática
Implantação e/ou ativação de estruturas permanentes para garantir o processo de planejamento urbano participativo, contemplando o monitoramento e publicização de dados e indicadores para a revisão constante do Plano Diretor, considerando as diversas escalas territoriais.
PNDU e SNDU
Estabelecer prioridades, através do Conselho Municipal da Cidade e do Plano Diretor Municipal para PPA, com a cobrança do Artigo 40 do Estatuto da Cidade.
Mobilidade urbana
Criar política nacional de acessibilidade e micromobilidade urbana, incluindo incentivos fiscais por parte do governo federal, com a obrigatoriedade dos municípios desenvolverem mapas de rota acessível de nível urbano, englobando os principais equipamentos urbanos, rota do transporte coletivo e pontos de interesse nas centralidades dos bairros. Tudo isso visando a requalificação do sistema viário com objetivo de implementar o desenho universal.
Gestão interfederativa, cooperação e consórcios; gestão das regiões metropolitanas; e Financiamento da PNDU
Fortalecimento dos consórcios para gestão regional, garantindo a autonomia nas soluções locais.
Sustentabilidade ambiental, emergências climáticas
Efetivar o Plano de Contingência e o Plano de Mapeamento de Área de Risco, ampliando as ações de prevenção, qualificando a equipe técnica e estruturando os órgãos da Defesa Civil da região. Deve ainda envolver a sociedade civil nas ações voltadas aos eventos climáticos por meio de comitês.
