Como identificar um falso advogado e se proteger de golpes jurídicos

data 12 de maio de 2025

Entender como esses golpes funcionam, e como evitá-los, é essencial para garantir sua segurança jurídica e financeira

Nos últimos anos, golpes envolvendo falsos advogados têm crescido significativamente, especialmente com o uso de aplicativos de mensagens e redes sociais. Mensagens que falam sobre valores a receber, taxas urgentes ou processos desconhecidos devem acender um alerta. Entender como esses golpes funcionam, e como evitá-los, é essencial para garantir sua segurança jurídica e financeira.

O que é o golpe do falso advogado?

Criminosos se passam por advogados ou funcionários de escritórios jurídicos para enganar pessoas e obter dinheiro. Eles usam informações reais de processos ou linguagem técnica para dar aparência de credibilidade, mas cobram taxas indevidas ou solicitam transferências via PIX — quase sempre com urgência e sem qualquer respaldo formal.

Sinais de alerta

  • Urgência no pagamento: Pressão para pagar valores sob pena de “perda de direitos”.
  • Pagamentos via PIX ou para pessoas físicas: Um advogado sério não utiliza esse tipo de cobrança.
  • Falta de contrato formal: A ausência de contrato de honorários é um indicativo claro de golpe.
  • Erros de português e termos genéricos: Linguagem mal estruturada ou sem informações específicas do processo.
  • Promessas de dinheiro fácil: Indenizações ou valores elevados exigindo adiantamento de taxas são sinais comuns de fraude.

Como verificar se o advogado é verdadeiro?

Antes de contratar ou realizar qualquer pagamento, acesse o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) no site da OAB. Basta digitar o nome completo ou o número da inscrição para verificar se o profissional está regular, em qual estado atua e se sua inscrição está ativa.

Você também pode solicitar a carteira profissional da OAB, que deve conter foto, número e data de inscrição. Nenhum advogado verdadeiro se opõe a apresentar sua documentação.

Além disso, de acordo com o artigo 5º da Lei nº 8.906/1994, somente advogados com inscrição ativa podem exercer a advocacia no Brasil.

E se eu identificar um golpe?

Caso identifique um falso advogado ou receba abordagens suspeitas, adote as seguintes medidas:

  1. Interrompa o contato imediatamente.
  2. Registre um Boletim de Ocorrência, de preferência na Delegacia de Crimes Cibernéticos.
  3. Notifique a seccional da OAB do seu estado para que providências sejam tomadas.
  4. Comunique seu banco, especialmente se tiver feito transferências, pois pode ser possível bloquear ou reverter o pagamento.
  5. Reúna provas: Prints de mensagens, comprovantes de pagamento, áudios e perfis usados.

Prevenção: dever de todos

A contratação de serviços jurídicos deve sempre ser feita com cautela. Isso protege não apenas consumidores, mas também fortalece a credibilidade da advocacia. O artigo 34 do Estatuto da OAB prevê sanções disciplinares a quem colabora ou contribui para práticas irregulares — inclusive àqueles que se associam a falsos profissionais, mesmo que de forma inconsciente.

Conclusão

A segurança nas relações jurídicas começa com informação e prevenção. Verificar a regularidade do profissional, exigir documentação e desconfiar de pressões e promessas irreais são atitudes que evitam transtornos. A atuação ética, transparente e responsável é o caminho mais seguro para proteger seus direitos e seu patrimônio.

Sempre que estiver em dúvida, recorra a canais oficiais e certifique-se de que está lidando com um profissional devidamente habilitado. A prevenção é o melhor caminho.

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