A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta terça-feira (13), o projeto de lei que cria a certificação dos bingos beneficentes promovidos por entidades filantrópicas. A proposta, de autoria do deputado Antídio Lunelli (MDB), recebeu parecer favorável do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), que substituiu o titular da comissão, deputado Volnei Weber, na reunião.
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Dr. Vicente destacou a importância da iniciativa como forma de encerrar a insegurança jurídica que atinge comunidades que realizam bingos com o objetivo de promover lazer, confraternização e arrecadar recursos para manter suas atividades e apoiar causas sociais.
“Hoje demos um passo importante na defesa dos bingos beneficentes realizados por entidades filantrópicas. O projeto traz segurança para grupos de idosos, pastorais, associações de bairro e tantas outras organizações que utilizam o bingo como forma de sustentar suas ações e ajudar quem mais precisa”, afirmou o parlamentar.
Conforme a proposta, a certificação social da entidade promotora será feita junto à Polícia Civil do município onde o evento beneficente for realizado.
Fim da hipocrisia
Durante a reunião, Dr. Vicente também chamou a atenção para a contradição vivida no país: enquanto as chamadas Bets, plataformas de apostas esportivas virtuais, movimentam mais de R$ 30 bilhões por mês, segundo o Banco Central, sem sofrerem fiscalização ou restrição significativa, iniciativas comunitárias enfrentam barreiras.
“O Brasil é o país das contradições. Enquanto os jogos online seguem liberados, lucrando bilhões e levando milhões de brasileiros ao vício e ao endividamento, comunidades locais são impedidas de realizar um simples bingo na festa da igreja ou no encontro de idosos. É hora de dar fim a essa hipocrisia”, criticou.
O projeto ainda precisa tramitar por outras comissões antes de ser votado em plenário. Para Dr. Vicente, regulamentar os bingos beneficentes é reconhecer e valorizar o papel das entidades que promovem a solidariedade e o bem-estar social em todo o estado.
“Bingo beneficente é união, é lazer, é ajuda mútua, é causa social. E essa proposta tem o meu total apoio”, concluiu.
