7 de abril de 2025 
Em tempos de instabilidade econômica, é comum que pessoas físicas e jurídicas enfrentem dificuldades para manter em dia seus compromissos financeiros. Entre as principais preocupações está a inadimplência bancária, que pode gerar consequências sérias e duradouras. O que muitos desconhecem é que deixar de pagar uma dívida com o banco vai muito além da simples negativação do CPF ou CNPJ em órgãos de proteção ao crédito. As instituições financeiras dispõem de diversos mecanismos legais para cobrar os valores devidos e não hesitam em utilizá-los.
Inicialmente, é comum que o banco proteste o título em cartório, o que gera restrições adicionais ao nome do devedor, dificultando o acesso a crédito e operações comerciais. Além disso, mesmo que a dívida não apareça mais no SPC ou Serasa após o prazo legal, muitos bancos mantêm cadastros internos de inadimplência, nos quais o histórico do cliente pode ser utilizado para negar futuras transações. Em casos mais graves ou persistentes, a cobrança pode ser levada à via judicial, onde o devedor corre o risco de ter seus bens penhorados para pagamento da dívida.
A ação judicial de cobrança ou execução é uma ferramenta poderosa nas mãos dos bancos. Mediante autorização judicial, é possível promover a penhora de valores depositados em conta bancária, aplicações financeiras, veículos, imóveis e outros bens. Até mesmo salários podem ser parcialmente bloqueados, respeitando os limites legais. Quando se trata de imóveis, a situação exige ainda mais atenção: embora o bem de família seja, em regra, impenhorável, existem exceções previstas em lei, como nos casos em que o imóvel é dado em garantia de empréstimo. Assim, o devedor pode ser surpreendido com medidas que impactam diretamente seu patrimônio e sua estabilidade financeira.
Apesar do cenário preocupante, é importante destacar que o devedor não está desamparado. O ordenamento jurídico brasileiro oferece uma série de mecanismos que, se bem utilizados, podem permitir a negociação da dívida, a revisão de cláusulas contratuais abusivas ou até a contestação judicial de cobranças indevidas. Em muitos casos, é possível alcançar acordos extrajudiciais vantajosos, com descontos significativos, prazos maiores ou condições de pagamento mais acessíveis. No âmbito judicial, por sua vez, é possível apresentar defesas técnicas, impugnar valores e buscar garantias legais que protejam o devedor de medidas desproporcionais.
Contar com apoio jurídico especializado faz toda a diferença. Um advogado com experiência na área bancária poderá orientar sobre os melhores caminhos a seguir, avaliar a legalidade das cobranças, identificar possíveis abusos e, principalmente, proteger os direitos do devedor. Cada caso tem suas particularidades e agir com informação e estratégia é essencial para evitar prejuízos maiores.
Ignorar uma dívida não é a melhor escolha. Pelo contrário, é necessário encarar o problema de frente, buscar conhecimento e agir com responsabilidade. Com orientação adequada, é possível não apenas enfrentar o endividamento de forma mais segura, mas também recuperar o equilíbrio financeiro e jurídico com o menor impacto possível.
Juliana Clarissa Karing Costa
Advogada OAB/SC 28.662
Especialista em Direito Tributário, Direito Previdenciário e Direito Público.
juliana@karingadvogados.com.br
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